O Senado Federal empurrou para a próxima semana a votação de um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de ingredientes como o cacau para diferentes tipos de chocolate comercializados no país.
A proposta já consta na pauta de votações e, se aprovada, poderá padronizar a composição dos produtos e trazer novas exigências para rotulagem e publicidade. A previsão é que o texto seja levado a plenário na próxima terça-feira (29).
De acordo com o texto substitutivo apresentado, os novos percentuais mínimos previstos são:
- Chocolate ao leite: 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
- Chocolate branco: 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite, sendo obrigatório o uso de matérias isentas de corantes;
- Chocolate amargo ou meio amargo: 35% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% devem ser manteiga de cacau, com até 14% de gorduras isentas;
- Chocolate em pó: 32% de sólidos totais de cacau;
- Cacau em pó: 10% de manteiga de cacau (base seca) e até 9% de umidade.
Se sancionadas, as novas normas entrarão em vigor três anos após a publicação oficial.
Além das exigências sobre a composição, o projeto também define regras para a rotulagem e a publicidade de chocolates e produtos derivados de cacau, tanto nacionais quanto importados. Entre as principais mudanças estão:
- Indicação do teor de cacau: Rótulos e peças publicitárias deverão informar o percentual de cacau contido no produto, com a expressão “contém X% de cacau”;
- Produtos que não se enquadrarem nas categorias oficiais deverão exibir, de forma clara e visível, a mensagem: “Este produto não é considerado chocolate pela legislação brasileira”;
- No caso de chocolates importados, a responsabilidade por garantir a conformidade das informações será das empresas importadoras.
