A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. Ele é acusado de sentar em uma cadeira do acervo da Corte que pertencia ao ministro Alexandre de Moraes, durante os atos do dia 8 de janeiro.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Olvieira foi flagrado por um vídeo que mostra o réu do lado de fora do STF com luvas e máscara de proteção contra gás, sentado na cadeira.
Nas imagens o homem também grita insultos a Moraes. Em um dos trechos, ele afirma: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa p***!”.
Ainda de acordo com a denúncia, o celular apreendido com o réu também trouxe indícios de envolvimento em bloqueios ilegais de rodovias realizados logo após o segundo turno das eleições de 2022, nos quais Oliveira demonstrava apoio a pautas antidemocráticas.
Condenação
O julgamento de Oliviera aconteceu no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e se encerrou nesta terça-feira (5). Nesse formato, não há debate entre os ministros, que apenas depositam os seus votos em um sistema eletrônico.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar o homem pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de cinco anos e seis meses de reclusão;
- Golpe de Estado, com pena de seis anos e seis meses;
- Dano qualificado, com pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
- Deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
- Associação criminosa armada, com pena de dois anos;
Além da pena de reclusão, Oliveira foi condenado ao pagamento de R$ 66 mil em multas e a uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago de forma solidária com os demais condenados pelos atos do 8 de janeiro.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes. O ministro Cristiano Zanin votou pela condenação, no entanto, sugeriu uma pena de 15 anos.
Já o ministro Luiz Fux também votou pela condenação, mas propôs pena de 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia não apresentou voto no julgamento.
