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Senadores pressionam por impeachment de Alexandre de Moraes e reacendem embate entre Congresso e STF

Levantamento aponta crescimento da pressão por impeachment do ministro do STF, mas decisão depende de Davi Alcolumbre; especialistas veem caráter político no processo e alertam para riscos institucionais

Ministro do STF Alexandre de Moraes

Um levantamento feito pelo site “votossenadores.com.br” em parceria com o Poder360 mostra que 37 senadores são favoráveis ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 23 parlamentares são contra, e 21 ainda não declararam sua posição.

O número, embora expressivo, não atinge os 54 votos, o equivalente a dois terços do Senado, necessários para aprovar a destituição de um ministro da Suprema Corte. Ainda assim, a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que é quem decide se aceita ou não iniciar o processo, tem crescido.

Nos bastidores, a movimentação política em torno do impeachment de Moraes se intensificou nas últimas semanas, com protestos organizados por parlamentares da oposição e novos pedidos protocolados no Senado.

Argumentos da oposição

Parlamentares da oposição acusam Moraes de:

  • Abuso de autoridade
  • Censura e perseguição política
  • Desrespeito à imunidade parlamentar
  • Atuação fora dos limites constitucionais

O pedido mais recente foi apresentado no início de agosto pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e é apoiado por outros parlamentares bolsonaristas. Eles apontam como estopim a decisão de Moraes de remover acampamentos de protesto em frente ao STF e autorizar prisões em flagrante. A medida, segundo o ministro, foi necessária diante do risco de repetição dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

Durante manifestação nesta terça (5), um parlamentar da oposição declarou:

“A primeira medida desse pacote de paz que queremos propor é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que não tem nenhuma capacidade de representar a mais alta Corte do país”.A pauta vem sendo tratada pela base bolsonarista como uma prioridade política, enquanto o restante do Congresso enfrenta paralisação de votações e obstrução de pautas em meio ao acirramento das tensões institucionais.

Obstrução no Congresso e reação do governo

A articulação da oposição tem impactado o andamento legislativo. Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a atuação dos opositores ultrapassa os limites da obstrução regimental e configura um atentado ao funcionamento das instituições.

“O que ocorre hoje no Congresso Nacional é um novo 8 de Janeiro”, afirmou Randolfe. “Esses parlamentares estão a serviço da impunidade e travam pautas fundamentais para a população.”Segundo ele, a obstrução prejudica, por exemplo, a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, proposta já aprovada em comissão e com pedido de urgência para o plenário.

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Entenda o que diz a lei sobre impeachment de ministros do STF

Embora não haja um rito constitucional detalhado, a Constituição Federal (art. 52, inciso II) estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.

A seguir, os principais pontos que explicam o funcionamento desse tipo de processo:

Quem pode apresentar um pedido?

  • Qualquer cidadão ou parlamentar pode protocolar um pedido de impeachment no Senado.
  • O pedido é analisado pela Advocacia do Senado, que avalia a admissibilidade jurídica.
  • Se for aceito, segue para a Comissão Diretora e pode, então, ser encaminhado ao plenário.

Quais são os crimes de responsabilidade?

Segundo a Lei nº 1.079/1950, os ministros do STF podem ser afastados por condutas como:

  • Alterar decisões judiciais fora dos meios legais;
  • Participar de julgamentos em que sejam suspeitos;
  • Atuar politicamente de forma partidária;
  • Negligenciar os deveres do cargo (desídia);
  • Comprometer a honra, dignidade ou decoro das funções.

Para o advogado Clóvis Bertolini, doutorando em Direito do Estado pela UFPR, a lei é vaga e sujeita à interpretação política:

“A definição é muito aberta. O impeachment é um processo jurídico, mas a avaliação é política”, explicou em entrevista à BBC News Brasil.

Como funciona o processo, se aceito?

Caso o presidente do Senado aceite a tramitação de um pedido, o processo segue estas etapas:

  1. Comissão Especial
    • Grupo de senadores analisa o caso e elabora um relatório.
    • A aprovação exige maioria simples.
    • Se aprovado, vai ao Plenário.
  2. Votação de admissibilidade no Plenário
    • Nova votação por maioria simples.
    • Se admitido, o ministro é afastado por até 180 dias.
  3. Julgamento final
    • O presidente do STF conduz o julgamento.
    • São ouvidas testemunhas e apresentada a defesa.
    • É necessário o voto de 2/3 dos senadores (54 dos 81) para condenação.

Já aconteceu antes?

Apesar de dezenas de pedidos protocolados ao longo dos anos, nenhum ministro do STF jamais foi afastado por impeachment.

Atualmente, 51 petições estão em tramitação no Senado, todas públicas e disponíveis para consulta no portal da Casa.

Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.