Os parlamentares de direita comemoraram a
"É cumprimentar o juiz pela decisão sóbria, equilibrada. Até porque as pessoas que desejam que o policial militar, ou um policial de uma forma geral, use câmera em seu uniforme ou farda, elas partem da premissa de uma desconfiança da ação policial, e é uma visão distorcida, é uma visão completamente equivocada. Por outro lado, se é para colocar câmeras, vamos colocar câmeras também em todas as repartições públicas e todos os agentes políticos”, disse Sargento Rodrigues.
Também ligado à segurança pública, o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) afirmou que a decisão é uma vitória da PM. “Hoje é um dia de grande vitória para a Polícia Militar. Eu fico muito feliz com essa necessária derrota do Ministério Público em relação à obrigatoriedade de câmeras de filmagem nas fardas dos policiais. Inclusive, tenho um projeto de lei para proibir terminantemente esse tipo de procedimento que já é aplicado no estado do Rio de Janeiro, e é um grande fracasso, que está amarrando as mãos dos policiais, que são muitas vezes perseguidos por um sistema judicial enraizado de pessoas que, muitas vezes, não têm o interesse da população em primeiro lugar”.
Já a deputada estadual Amanda Teixeira Dias (PL), destacou que a PM não pode ser submetida a uma vigilância imposta por outros Poderes. “A Polícia Militar de Minas Gerais tem homens e mulheres honrados, que arriscam suas vidas diariamente para proteger o cidadão de bem. Então, impor essa vigilância sobre esses heróis, não é o caminho. Precisamos oferecer autonomia e respaldo jurídico para que possam agir com firmeza contra os bandidos vagabundos sujos que ameaçam nossa paz”, opinou a parlamentar.
O vereador de Belo Horizonte Ville (PL), por sua vez, disse que a obrigatoriedade das câmeras é uma perseguição aos policiais. “Eu acho que tem que ser um acessório opcional para o policial. Caso queiram obrigar, por que o próprio Ministério Público não usa? Por que não coloca também nos políticos, nos vereadores, nos deputados, nos prefeitos? Por que não coloca também nos professores de universidade, entre outras profissões? Por que essa perseguição só com os policiais?”, questionou Ville.
Falta de câmeras foi citada em decisão
Na decisão, o juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que o pedido é “inviável”, já que a Polícia Militar de Minas Gerais só comprou, até o momento 1.600 câmeras corporais — número aquém da quantidade de policiais que atuam no estado.
“A pretensão autoral de determinar, de forma genérica e indiscriminada, o uso de bodycams (câmeras corporais) em todas as unidades e policiais militares do Estado revela-se inviável. Não há técnica nem logística capaz de assegurar, de início, o aparelhamento e a capacitação uniforme em âmbito estadual, tampouco regulamentação administrativa concluída que discipline sua operacionalização em todos os serviços regulares da corporação”, diz trecho da decisão.
MP acusa governo de Minas e PM de atrasarem uso das câmeras
Ao entrar com uma ação judicial contra o estado, o
O MP ainda alega que há “falta de informações, planejamento e avaliações quanto ao uso dos equipamentos já existentes no Estado, assim como total ausência de planejamento de eventual expansão de projeto”.
