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CCJ do Senado adia votação de PEC que pode acabar com reeleição no Brasil

Proposta também prevê o aumento dos mandatos no Executivo para cinco anos e unificação das eleições municipais, estaduais e federais

Urna eletrônica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (23) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou um pedido de vistas coletivas, ou seja, mais tempo para análise do parecer do relator do texto, Marcelo Castro (MDB-PI). Com isso, a PEC só será analisada em outra sessão, com data ainda a ser marcada.

Senadores da oposição pediram mais tempo para debater as regras de transição. Em seu relatório, Castro estabeleceu que só a partir das eleições de 2034 as novas regras passariam a valer para todos os cargos. O emedebista sinalizou, no entanto, que pode antecipar para 2030.

Além disso, o texto da PEC prevê que os mandatos no Executivo serão ampliados para cinco anos, assim como as legislaturas, e estabelece a unificação das eleições municipais, estaduais e federais.

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Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.