O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, na quarta-feira (22) o projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A decisão consta na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e facilita o acesso a crédito às empresas que têm valores a receber da União para que elas financiem projetos de transição energética.
As companhias que participarem do Paten poderão receber recursos do Fundo de Garantia para o Desenvolvimento Sustentável, chamado de Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Serão contemplados com o programa, projetos de desenvolvimento de tecnologia e de produção de biocombustíveis e ações de expansão e modernização de geração e transmissão de energia renováveis.
