A 2ª Vara Cível de Santana de Parnaíba (SP) isentou o empresário e influenciador digital Pablo Marçal de pagar a quantia de 1 milhão de dólares (cerca de R$ 6,09 milhões em conversão livre) a um homem pelo não cumprimento de uma promessa feita durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo (SP).
Em março de 2024, em um vídeo publicado no Youtube, o empresário disse que pagaria a quantia milionária a quem encontrasse um processo contra ele ou uma de suas empresas. O bacharel em direito Francisco Luciano da Silva Sales encontrou.
Sem ser recompensado conforme dito na promessa, o homem entrou com a ação judicial contra Pablo Marçal.
No entanto, a juíza responsável pelo caso, Giuliana Casalenuovo Herculian, entendeu que a promessa de pagamento de US$ 1 milhão não passou de uma declaração feita de forma jocosa e sem intenção de criar uma obrigação legal. Para a magistrada, em decisão tomada neste domingo (19), o contexto da declaração não configurou uma oferta vinculante que pudesse ser cobrada judicialmente.
A juíza destacou que, embora Sales tenha se sentido lesado, o ato de Marçal não constituiu uma promessa legalmente exigível, o que afastou qualquer responsabilização financeira sobre o empresário.
Pablo Marçal concorreu à Prefeitura paulistana em 2024 pelo PRTB. Fiou em terceiro lugar, em uma disputa apertada contra Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL).
