O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende apresentar um projeto de lei, ainda esta semana, para endurecer as ações dos estados no combate ao crime organizado, incluindo uma proposta para mudar as regras das audiências de custódia.
A elaboração do projeto foi discutida em uma reunião nesta terça-feira (12), que contou com as presenças do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além da cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro.
“Pretendo estar com tudo compilado ainda essa semana, para submeter a parte técnica, e vai ser protocolado, para ter tramitação célere, para que o projeto esteja no plenário ainda este ano”, projetou o senador.
Flávio Bolsonaro irá incluir no texto o classificação de “habitualidade” para enquadrar pessoas que reincidiram na prática de crimes, no prazo de dois anos. Pela proposta, quem se enquadrar na tipificação será impedido de obter liberdade provisória.
“Alguém que cometa algum crime, e que já tenha sido beneficiado pela liberdade provisória, quando ele cometer o segundo crime, dentro do prazo de dois anos, ele será considerado uma pessoa com habitualidade, reiterada, na prática de crimes. Portanto, uma pessoa perigosa, que não deve ser colocada em liberdade em audiências de custódia”, detalhou o parlamentar fluminense.
O texto também irá propor a retirada dos gastos com segurança pública do limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto deve começar a tramitar pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
