Três meses depois da morte do cachorro Joca por falha em um voo operado pela Gol, o Ministério de Portos e Aeroportos deu início, nesta quinta-feira (18), às atividades de uma comissão que apresentará em 30 dias uma proposta de regulamentação para o transporte aéreo de animais no Brasil. O grupo, criado por uma portaria assinada pelo ministro Silvio Costa Filho, reúne o tutor do cão morto, João Fantazzini, e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do próprio ministério.
O deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP) também se unirá à comissão como representante do Congresso Nacional. Ele, inclusive, antecipou que remeteu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um requerimento para a instalação de uma comissão mista para a elaboração de um marco regulatório do bem-estar animal.
Durante o ato de assinatura da portaria, o tutor do cão Joca teceu uma declaração dura dirigida às companhias aéreas brasileiras e o descuido delas com o transporte de animais nas cabines das aeronaves e nos porões. “Essa legislação tem que ser instaurada. As companhias não podem agir como agem. Elas têm que seguir uma lei rígida em relação ao transporte de animais. Eles são parte da nossa família, são os nossos filhos”, afirmou. “Espero que mude. Não dá para aceitar. A forma como o Joca foi tratado… É uma crueldade”, acrescentou.
O cão da raça Golden Retriever morreu aos cinco anos durante um voo operado pela Gol. O animal deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso. Entretanto, a Gol embarcou o cachorro para Fortaleza e, em seguida, para Guarulhos. Quando chegou a São Paulo, o animal já estava morto.
O episódio escancarou a fragilidade das normas adotadas pelas próprias companhias aéreas para o transporte dos animais. O ministro Silvio Costa Filho afirmou que apresentará, após os trabalhos da comissão, o pontapé da nova legislação. “É um compromisso nosso, apresentaremos ao país uma regulação para a segurança dos animais pela aviação brasileira. A gente quer avançar com uma legislação que efetivamente proteja o transporte animal brasileiro”, disse. Ele indicou que o ministério ainda discutirá se essa regulação partirá de uma portaria ou de um projeto de lei remetido ao Congresso Nacional.
