A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu um marco temporal para demarcação dos territórios indígenas foi adiada após um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (10). O texto voltará a ser debatido apenas em outubro.
O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório favorável à proposta que define a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — como parâmetro para demarcação. Essa tese prevê que apenas as terras disputadas ou ocupadas por indígenas naquela data pertencerão a esses grupos.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar a PEC da pauta repetindo um gesto do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Se o presidente do Congresso fez uma fala buscando a conciliação, buscando uma construção institucional entre Legislativo, Executivo e Judiciário…”, afirmou Alcolumbre. “Aliás, é o que falta em muitos problemas no Brasil: uma construção política institucional de alto nível”, acrescentou.
Nessa terça-feira (9), Pacheco defendeu uma solução consensual entre os poderes para pôr um ponto final ao imbróglio da demarcação. Ele disse acreditar que a solução é a mesa de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar sobre o tema a partir da escuta de movimentos indígenas, ruralistas, do Legislativo e do Governo Lula.
“Estou entusiasmado com a iniciativa do Supremo Tribunal Federal que inaugura um ambiente de conciliação de composição”, afirmou Pacheco. “Eu já indiquei membros do Senado Federal para participar dessa comissão instituída”, acrescentou. “Acho importante e viável sentar à mesa de conciliação”, concluiu.
Polêmica. A PEC em tramitação na CCJ ignora o entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação dos territórios indígenas no Brasil. A posição da Corte barra uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso sob forte apoio da bancada ruralista, que impunha o marco temporal como critério para definir a propriedade das terras.
