O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formaliza nesta terça-feira (25) a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, como membro titular da Corte. Mendonça vai suceder o ex-presidente do TSE e colega de STF, Alexandre de Moraes, que deixou o Tribunal no começo de junho após o fim de seu mandato.
Mendonça assume uma das três vagas destinadas a ministros do STF na Corte Eleitoral. As outras duas vagas são ocupadas por Nunes Marques e Cármen Lúcia, que também exerce a presidência do TSE.
Há outros dois ministros indicados pelo Superior Tribunal de Justiça - Raul Araújo e Isabel Gallotti - e outros dois pela advocacia - Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Mendonça é ministro do STF desde dezembro de 2021. A indicação à vaga no Supremo foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que na época estava em busca de um ministro que fosse ‘terrivelmente evangélico’.
Antes de chegar ao Supremo, André Mendonça foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo Bolsonaro.
Indicados de Bolsonaro ganham espaço
Ao lado de Nunes Marques, André Mendonça é o segundo ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ocupar um assento na Justiça Eleitoral. A Corte tem sido alvo de recursos da defesa do ex-presidente, na tentativa de reverter a inelegibilidade dele e do general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa que tentou a reeleição, em 2022
A inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto foi determinada após a participação em atos considerados políticos durante as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, que foram financiados com dinheiro público e transmitidos ao vivo pela televisão estatal. O TSE considerou que os eventos foram usados como palanque político, o que configura abuso de poder.
A outra condenação contra o ex-presidente, também julgada pelo TSE, é relacionada à reunião feita com embaixadores no Palácio do Planalto, em 18 de julho de 2022, meses antes da eleição presidencial. Na ocasião, Bolsonaro repetiu suspeitas sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas. As informações já haviam sido desmentidas por órgãos oficiais. Por esse caso, a corte tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.
Ainda que as chances de reversão das condenações sejam consideradas pequenas, a defesa do ex-presidente tem tentado levar a análise dos casos para o plenário do STF. Na última tentativa, feita em maio, o ministro Alexandre de Moraes - ex-presidente da Corte - rejeitou o recurso.
