Sede administrativa do Governo de Minas Gerais e inaugurada em 4 de março de 2010, a Cidade Administrativa funciona sem nunca ter tido alvará do Corpo de Bombeiros. A informação foi divulgada pelo jornal O Tempo nesta quarta-feira (15) e confirmada, à Itatiaia, pelo Executivo estadual. (Confira a nota na íntegra, ao final desta reportagem)
Os bombeiros, responsáveis por concederem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) aos empreendimentos de todo o Estado, também trabalham, em parte, na sede administrativa, com uma unidade operando no Prédio Alterosas, único que “possui o AVCB válido e atualizado”, de acordo com o governo estadual.
Dede a inauguração da Cidade Administrativa, no último dia de gestão de Aécio Neves (PSDB) passaram pelo comando do Executivo estadual os governadores Antonio Anastasia, Alberto Pinto Coelho, Fernando Pimentel e, desde 2019, Romeu Zema.
“Em 14 anos de atividade, desde a sua inauguração, em 2010, a Cidade Administrativa nunca obteve Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em 2012, o processo chegou a ser aberto no Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), porém, não foi elaborado um plano para validação”, confirma o Governo de Minas. O sistema citado pelo Estado, só entrou em funcionamento em 2012.
Ainda de acordo com o comunicado, a atual gestão diz “manter em pleno funcionamento os equipamentos de prevenção contra incêndio em todas as edificações da Cidade Administrativa” e que se esforça em regularizar as normas técnicas para obter o AVCB dos prédios Minas, Gerais e do Palácio Tiradentes, de onde despacha o governador.
O Governo de Minas ainda informa que a segurança dos prédios em relação à prevenção de incêndios é atestada pelo próprio Corpo de Bombeiros e que os equipamentos são modernos.
“Ou seja: as pendências existentes são de ordem técnica e logística e estão relacionadas à natureza do trabalho realizado na sede do Poder Executivo Estadual. Na prática, os espaços de trabalho são constantemente alterados, com ajustes para o melhor desempenho das funções dos servidores, incluindo mudanças de layouts físicos e rotatividade no número de servidores em cada andar e setor. Assim, a cada alteração, há a necessidade de ajustes para atender às exigências previstas no AVCB”, diz outro trecho do comunicado.
Problemas nos elevadores
A paralisação do funcionamento de elevadores nos prédios Minas e Gerais, que abrigam a maior parte dos servidores estaduais que trabalham na Cidade Administrativa, evidenciaram problemas na construção da sede administrativa.
Na última quinta-feira (9), o Governo de Minas emitiu um comunicado urgente suspendendo o trabalho presencial nos dois edifícios em virtude da paralisação de todos os elevadores por problemas estruturais. Milhares de servidores tiveram que retornar ao trabalho remoto, nos moldes do que havia sido adotado em 2020, durante a pandemia de covid-19.
Unidades administrativas que prestam serviço de atendimento ao público serão realocadas para andares mais baixos para que servidores e cidadãos possam acessá-lo pelas escadas, sem a necessidade do uso de elevadores. Conforme a Itatiaia informou, funcionários que pediram para continuar na modalidade presencial ou mesmo os que retornaram aos prédios Minas ou Gerais para buscarem pertences só tem a entrada autorizada após assinarem um termo de responsabilidade.
Em novembro do ano passado, um servidor lotado na Secretaria de Estado de Saúde morreu no 13º andar ao subir as escadas. Ele teve um mal súbito, chegou a ser atendido por uma equipe da pasta e pelo próprio secretário Fábio Baccheretti, mas não resistiu.
Confira a nota na íntegra:
Em 14 anos de atividade, desde a sua inauguração, em 2010, a Cidade Administrativa nunca obteve Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em 2012, o processo chegou a ser aberto no Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), porém, não foi elaborado um plano para validação. Apenas o Prédio Alterosas, inaugurado em 2017, possui o AVCB válido e atualizado.
Na atual gestão, além de manter em pleno funcionamento os equipamentos de prevenção contra incêndio em todas as edificações da Cidade Administrativa, o governo tem realizado um esforço para regularizar as normas técnicas para o AVCB dos Prédios Minas, Gerais e Tiradentes, a partir de orientações, auxílio técnico e respaldo do Corpo de Bombeiros.
Vale ressaltar que a segurança dos prédios da Cidade Administrativa em relação à prevenção de incêndios é atestada pelo Corpo de Bombeiros, incluindo o funcionamento de uma gama de equipamentos modernos. Ou seja: as pendências existentes são de ordem técnica e logística e estão relacionadas à natureza do trabalho realizado na sede do Poder Executivo Estadual. Na prática, os espaços de trabalho são constantemente alterados, com ajustes para o melhor desempenho das funções dos servidores, incluindo mudanças de layouts físicos e rotatividade no número de servidores em cada andar e setor. Assim, a cada alteração, há a necessidade de ajustes para atender às exigências previstas no AVCB.
Estrutura
Todos os prédios da Cidade Administrativa são equipados com as principais tecnologias e sistemas de prevenção de incêndio, em cumprimento às normas do Decreto 47.998/2020, que dispõe sobre o regulamento de segurança contra incêndio e pânico em Minas Gerais.
Entre os equipamentos em funcionamento nos Prédios Minas, Gerais, Alterosas e Tiradentes estão alarmes sonoros e brigadas de incêndio, sistema de chuveiros automáticos (SPK), hidrantes, sinalização e iluminação de emergência, escadas pressurizadas, detectores de incêndio e planos de intervenção.
Além disso, todos os prédios possuem compartimentação horizontal e vertical para impedir a propagação de incêndio no pavimento de origem para outros ambientes, portas corta-fogo e controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR).
Importante destacar que periodicamente são realizadas revisões e manutenções dos sistemas de prevenção a incêndios em todos os prédios da Cidade Administrativa, bem como testes de segurança dos equipamentos, incluindo alarmes, portas corta-fogo, extintores de incêndio e demais dispositivos essenciais para a preservação de vidas.
