O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar uma ação ajuizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o rival político Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A Corte recebeu os autos após a 1ª Vara Criminal de Brasília declinar, em abril, da competência de analisar as acusações — sob a justificativa de que cabe à Suprema Corte julgar ações contra senadores da República, cargo hoje ocupado por Calheiros.
Na queixa-crime apresentada à Vara Criminal de Brasília, os advogados do presidente da Câmara dos Deputados argumentam que a honra de Arthur Lira foi ferida durante uma entrevista de Calheiros ao Uol. À ocasião, o senador alegou que Lira teria interferido em uma operação da Polícia Federal (PF) em Alagoas após, supostamente, ter tido acesso a informações secretas. “Aconteceu uma coisa inusitada em Alagoas. Uma operação da Polícia Federal, sigilosa, que investigaria o presidente da Câmara dos Deputados e uma prefeitura importante, de Rio Largo, foi vazada (…). E o presidente da Câmara, o prefeito e seus advogados, entraram com um habeas corpus no tribunal regional para impedir a operação secreta”, acusou o senador. O episódio aconteceu em julho de 2022.
Esta é apenas uma entre as três queixas-crimes protocoladas na Justiça por Lira contra Renan Calheiros; as outras duas se referem a declarações feitas no X e a acusações sobre a manipulação do Orçamento Secreto pelo presidente da Câmara. Nas 186 páginas que compõem os autos do processo da primeira queixa-crime, os advogados de Renan Calheiros citam a rivalidade histórica entre ele e o também alagoano Arthur Lira e acrescentam reportagens nas quais estaria atestada a interferência do presidente da Câmara na Polícia Federal.
Eles acrescentam, ainda, que os deputados e senadores não podem ser condenados por opiniões e declarações ligadas ao exercício do mandato, segundo previsão da Constituição de 1988. “Cumpre esclarecer que na matéria veiculada, o querelado [Calheiros] não imputou crimes ao querelante [Lira], mas tão somente narrou fatos que teve conhecimento”, acrescentaram os advogados do senador. Por fim, argumentam que não houve crime de calúnia, já que Calheiros não teria intenção de ofender o rival.
A ação agora correrá no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que ainda não designou ministro para relatá-la.
