O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocará para votação em plenário nesta terça-feira (7) o decreto de calamidade pública local no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. A iniciativa de autoria do Palácio do Planalto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa segunda-feira (6) e submetida à aprovação da Câmara dos Deputados no início da noite. O decreto acelera a liberação de recursos da União e reduz as barreiras burocráticas para entrega dos valores ao Estado.
Esse texto dispensa o cumprimento de limitações fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e também garante que os recursos empregados não sejam sujeitos a políticas de contingenciamento. Outra previsão do decreto de calamidade pública é que ele autoriza a União a não computar as despesas e renúncias fiscais para a meta orçamentária — ou seja, esses valores gastos são deixados de fora da meta fiscal; portanto, o Ministério da Fazenda pode manter a meta de déficit zero.
Em paralelo à discussão do decreto de calamidade pública no Congresso Nacional, o Governo Federal articula ainda a aprovação de uma medida provisória que libera um crédito extraordinário para os municípios do Rio Grande do Sul. “O presidente Rodrigo Pacheco já anunciou que vai pautar para a sessão de hoje do Senado a votação do decreto. Tão logo ele seja aprovado, editaremos a medida provisória para dar todo o apoio necessário ao salvamento de vidas e à reconstrução do Rio Grande do Sul”, indicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), nesta terça-feira.
O Governo Lula (PT) quer a aprovação da medida provisória até quarta-feira (8). O texto abre um crédito extraordinário de R$ 369 milhões no orçamento deste ano, e o valor será remetido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para as ações emergenciais nos municípios atingidos pelas chuvas e pela tragédia humanitária no Rio Grande do Sul.
