O relator do chamado PL das Fake news na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), anunciou que irá sugerir ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que a matéria seja pautada para votação no Plenário. O projeto, que prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, chegou a ser pautado em maio de 2023, mas o próprio relator defendeu o adiamento da votação por falta de consenso.
O deputado Orlando Silva rebateu neste sábado (6) uma fala do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), que disse que irá retirar as restrições de perfis impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “Chegamos ao limite! Agora Elon Musk sinaliza desrespeitar o Poder Judiciário. Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É uma resposta em defesa do Brasil”, afirmou o deputado.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para defender a votação do chamado PL das Fake News
Orlando Silva chamou Elon Musk de charlatão e acusou o empresário de utilizar a rede social como “playground para o ódio e preconceito”. “Não bastasse esse charlatão lucrar fortunas transformando o twitter em playground para o ódio e preconceito destilados pela extrema-direita, quer dar pitaco nas questões jurídicas e políticas do Brasil. A regulação das plataformas não é censura, é uma necessidade civilizatória. PL 2630 SIM!”, defendeu o parlamentar.
O dono da rede social disse que Moraes aplicou multas pesadas, ameaçou prender os funcionários e bloqueou o acesso ao X no Brasil, o que pode fazer com que a empresa perca receitas no país, com o risco do fechamento do escritório. Elon Musk já havia respondido a uma publicação do ministro Alexandre de Moraes, questionando por que existe tanta censura no Brasil.
O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) criticou decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes
O chamado PL das Fake News pretende coibir a propagação de notícias falsas na Internet por meio da fiscalização e previsão de sanções a plataformas de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas.
A matéria divide opiniões no Congresso. Parlamentares da base do governo acreditam que a proposta vai ampliar a fiscalização e prevenir crimes causados pela propagação de notícias falsas e discursos de ódio, enquanto deputados de oposição alegam que a matéria compromete a liberdade de expressão.
