Dois projetos de lei (PLs) que possibilitam a leitura de trechos da Bíblia Sagrada como recurso didático avançaram na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (12). Os dois textos foram aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Casa. O comitê é responsável por fazer a primeira análise de textos encaminhados ao Legislativo.
Um dos projetos é da vereadora Flávia Borja (PP); o outro, do vereador Jorge Santos (Republicanos). Ambos têm o mesmo teor.
Houve apresentação de emenda em cada uma das propostas para que a permissão seja concedida para atividades no contraturno. Ou seja: fora do horário das aulas regulares, podendo contar como evento extracurricular.
Flávia Borja propõe o uso de histórias bíblicas para auxiliar projetos de ensino em áreas como História, Literatura, Artes, Filosofia e Ensino Religioso. Segundo o projeto da parlamentar, os alunos não podem ser obrigados a participar das atividades — o que garantiria o direito à liberdade religiosa.
Na proposta de Jorge Santos, a Bíblia poderá ser usada para disseminar temas culturais, históricos, geográficos e arqueológicos. Também há menção à não obrigatoriedade da participação dos alunos em atividades com o livro considerado sagrado pelos cristãos.
Caso o projeto seja aprovado pelo conjunto de vereadores, em plenário, a Prefeitura de Belo Horizonte tem a possibilidade de regulamentar a lei e estabelecer critérios para viabilizar a leitura da Bíblia.
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