O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido que tenta impedir bancos que operam no Brasil de bloquear as contas de Alexandre de Moraes. O magistrado foi incluído na última quarta-feira (30.jul.2025) na lista de sancionados pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens, contas bancárias e cartões de crédito.
A ação foi protocolada na sexta-feira (1º.ago) pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, e já foi encaminhada por Zanin à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
No pedido, Lindbergh argumenta que a medida norte-americana pode pressionar instituições financeiras brasileiras com vínculos no sistema bancário internacional. Ele solicita que essas instituições sejam proibidas de executar ou replicar as previsões da Lei Magnitsky no território nacional.
A legislação americana obriga qualquer instituição sujeita às leis dos EUA ou que mantenha relações bancárias com o país, a cumprir as sanções, o que inclui bancos internacionais, operadoras de cartão e plataformas digitais.
Para o parlamentar, cabe ao STF reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos no Brasil por decisão estrangeira “não homologada e sem amparo no ordenamento interno”.
Zanin preside a Primeira Turma do STF, e o sorteio de ações na Corte é feito por algoritmo.
