A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem instalada no Senado para investigar os danos ambientais causados pela mineradora em Maceió ouve nesta terça-feira (12) o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa. A reunião começou às 9h.
O depoimento foi convocado pelos senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Rogério Carvalho (PT-SE), que é o relator da comissão. Na reunião desta terça, os senadores questionam o representante da ANM sobre a omissão em relação a providências exigidas por órgãos federais de fiscalização e que deixaram o caminho livre para que a Braskem fizesse por décadas a exploração de sal-gema no solo de Maceió.
Um ponto importante que deverá ser questionado ao diretor-geral da ANM é sobre os “estudos conclusivos” que constataram que extração do minério foi, de fato, a responsável pelo afundamento de vários bairros na cidade, algo que ocorre gradualmente desde 2018 e que já deixou quase 60 mil pessoas que viviam nos bairros Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e Farol desabrigadas
Além de Mauro Henrique, a CPI ouve nesta terça José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A DNPM exercia as funções da ANM antes de sua criação em 2017.
Multas
A Braskem recebeu da ANM sete multas por “não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais”, referentes ao monitoramento de afundamento de solo entre 2016 e 2018, em Maceió.
Cada penalidade foi de apenas R$ 5.000 — totalizando R$ 35 mil em multas. As autuações foram feitas em junho de 2019 — um mês depois de a empresa ter a licença de mineração suspensa. Isso só ocorreu quando o SGB (Serviço Geológico do Brasil) apontou que a mineração de sal-gema teria sido a causa do afundamento do solo em Maceió.
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