O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$2.842. O texto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), incorpora a redação da Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o mesmo tema.
O texto aprovado em plenário exclui trecho não constante na MP sobre permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025. O objetivo é manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.
O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir de fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
O presidente Lula prometeu, durante a campanha eleitoral, de 2022, ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000. Durante a votação da matéria, deputados de oposição acusaram o presidente de estelionato eleitoral, e chegaram a apresentar uma sugestão de mudança no projeto para ampliar a isenção, mas os destaques foram derrubados e o texto mantido. Parlamentares governistas afirmam que Lula cumprirá a promessa até o final do mandato.
O texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados seguirá para análise do Senado. A ideia do governo é revogar a MP, que está em vigor desde fevereiro, assim, que o projeto de lei for sancionado.
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