O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na noite desta quinta-feira (22), no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de líderes partidários da Câmara. A reunião, que vai tratar das pautas econômicas de interesse do governo, também conta com as presenças dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa. Uma das pautas que será discutida na reunião é a proposta do governo de acabar com a isenção fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Pelos cálculos do governo, o Perse pode ter impacto de até R$30 bilhões nos cofres da União no primeiro semestre de 2024. A iniciativa foi criada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para socorrer as empresas do setor cultural que foram impactadas pela pandemia de Covid-19. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para acabar com as isenções fiscais do programa. A medida divide opiniões de líderes do Congresso Nacional.
Na reunião com Lira e com líderes da Câmara dos Deputados, Lula também deve tratar da medida provisória que visa acabar com a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia. O benefício foi prorrogado pelo Congresso Nacional até dezembro de 2027. O governo acatou a sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e decidiu suspender os efeitos da medida provisória, que acaba gradualmente com a desoneração.
A equipe econômica pretende enviar um projeto de lei com urgência constitucional para que o fim da desoneração seja discutido na Câmara dos Deputados e no Senado. Ainda não há previsão sobre quando o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional.
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