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Solução definitiva sobre imbróglio da desoneração sairá nos próximos dias, afirma Randolfe

Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, se reuniu com os líderes do governo, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, nesta quarta-feira (21)

O imbróglio em torno da desoneração da folha para os 17 setores que mais empregam no Brasil terá solução definitiva e negociada entre as partes nos próximos dias, segundo adiantou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), após reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (21). O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participaram do encontro para sacramentar uma solução para o tema, que se arrasta desde outubro do ano passado.

Segundo Randolfe, os ministros Padilha e Fernando Haddad, da Fazenda, devem apresentar a qual será a solução ainda nesta semana. “Estamos próximos de uma resolução sobre o tema. Todas as possibilidades estão sob a mesa. Estamos ouvindo e considerando a opinião do presidente Rodrigo Pacheco, e o que posso adiantar é que o encaminhamento do governo será pautado e baseado na relação de respeito que temos com o presidente Pacheco”, afirmou. “Ainda essa semana, o governo oficialmente anunciará qual vai ser o encaminhamento”, acrescentou sem detalhar se o Palácio do Planalto alterará a medida provisória (MP) enviada ao Congresso no ano passado e em quais pontos pode haver mudanças. Entretanto, ele reforçou que a MP é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas.

O líder completou ainda que a solução atenderá às necessidades do governo e também dos 17 setores. Em relação ao fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Randolfe explicou que o encerramento do auxílio será mantido no texto da medida provisória. “Até o dia 1º de março, o governo vai apontar todos os dados sobre o Perse. Nada ficará escondido. Os dados vão ser apresentados para a opinião pública para buscar convencer o Congresso da importância da necessidade da apreciação dessa MP”, afirmou. As lideranças governistas insistem que o ministro Haddad não aceita abrir mão de rediscutir o Perse. A Fazenda calcula que manter o programa significaria uma renúncia fiscal de até R$ 30 bilhões para os cofres públicos neste ano.

Nesta quinta-feira (22), o presidente Rodrigo Pacheco deve reunir na residência oficial do Senado todas as lideranças para tratar sobre a agenda da Casa para os próximos dias.

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A política de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país está em vigor no Brasil como medida temporária há 12 anos; com renovações periódicas, ela se encerraria em dezembro do ano passado se não houvesse uma nova prorrogação. Sob a alegação de que o fim da desoneração geraria uma onda de desemprego no Brasil, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), propôs a prorrogação da política até dezembro de 2027. A medida recebeu apoio amplo na Câmara dos Deputados, onde passou com o placar de 430 votos favoráveis e 17 contrários, e no Senado Federal, aprovado em votação simbólica — quando há maioria expressiva, sem registro individual de votos.

O projeto de lei aprovado no Congresso em 25 de outubro seguiu para a sanção do presidente Lula que, em 24 de novembro, decidiu vetá-lo integralmente. Na ocasião, véspera da ida do petista e da comitiva brasileira à COP, o ministro Fernando Haddad justificou a decisão alegando que a medida era inconstitucional e provocava distorções no sistema tributário. Ele ainda prometeu que, no retorno da viagem, apresentaria uma alternativa ao Congresso Nacional.

Novembro acabou, a comitiva brasileiro retornou da COP, em Dubai, o Congresso aprovou a medida provisória (MP) das subvenções e nada de Fernando Haddad apresentar a alternativa à desoneração. A demora suscitou críticas, e alguns parlamentares, entre eles o autor do PL, Efraim Filho. “O governo teve dez meses para preparar uma proposta [sobre a desoneração], dialogar com os setores e apresentar ao Congresso, mas não o fez. O melhor caminho é derrubar o veto”, disse no início de dezembro.

Diante do cenário de incertezas e da proximidade com a data-limite da medida que, se não renovada, perderia os efeitos em 31 de dezembro passado, o Congresso articulou justamente uma rápida derrubada do veto. Em sessão conjunta com deputados e senadores, em 14 de dezembro, os parlamentares derrubaram o veto de Lula, mantendo a prorrogação da política até 2027, e o projeto de lei seguiu para a promulgação.

A três dias da data-limite, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei 14.784 prorrogando por quatro anos a desoneração da folha salarial, garantindo às empresas dos 17 setores contemplados o benefício de substituir o recolhimento de 2% do imposto sobre a folha de pagamento por alíquotas de até R$ 4,5% sobre a receita bruta. A promulgação transformando o projeto em lei saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de dezembro.

No dia seguinte, 29 de dezembro, o ministro Haddad e o presidente Lula editaram uma medida provisória (MP) revogando a lei prorrogando a desoneração e implementando a reoneração gradual da folha. Essa MP precisa, ainda, ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, se não, perde a validade. As novas regras começam a valer em 1º de abril.

Essa proposta da equipe econômica de Lula amplificou o mal-estar com as bancadas do Congresso. Se por um lado Haddad justificava que a reoneração é imprescindível para o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024; por outro, os parlamentares relembram ter aprovado todas as medidas fiscais pedidas pelo governo que, em contrapartida, não quer atender à demanda do Legislativo. “Não faltaram compensações do ponto de vista legislativo… Aprovamos offshores, fundos exclusivos, MP do ICMS. O Congresso deu alternativas para aumentar a arrecadação. Não acho que jogar para o Congresso a responsabilidade sobre o déficit zero seja o caminho”, afirmou Efraim Filho.

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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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