O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que foi feita uma “baita confusão”, ao se referir ao fim da isenção tributária sobre os salários de líderes de todas as religiões. O benefício havia sido concedido em agosto de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). Haddad afirmou que existe uma lei que trata do tema, e garantiu que ela será cumprida, mas explicou que durante o processo eleitoral, em 2022, o governo Bolsonaro expandiu os efeitos da lei. Depois disso, segundo o ministro, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um procedimento investigatório para apurar o episódio. “O nosso secretário da Receita Federal não convalidou os atos, uma vez que está sob investigação. O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, colocou uma série de vícios possíveis, então, não cabia convalidar. Não cabia revogar, também, porque queríamos um entendimento do tribunal (TCU) sobre a validade daquele ato. Se o tribunal disser que o ato é válido, não cabe convalidar. Se ele disser que o ato é invalido, nós já mobilizamos a Advocacia-Geral da União para disciplinar a interpretação da lei, segundo o Executivo. Isso dá segurança para todo mundo”, avaliou Haddad, em entrevista, nesta segunda-feira, ao programa Roda Viva.
Haddad disse que os líderes religiosos, recebidos na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, saíram satisfeitos da reunião convocada para tratar do tema. “O país está precisando deste tipo de clima? Nós temos que sair desse clima, nós temos que sair dessa chave, que esquenta muito o debate, mas não traz luz, não traz clareza e nem caminho”, disparou o ministro.
A reversão da isenção tributária, publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União, foi assinada pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas. A medida beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Com o fim da medida, os valores pagos por instituições religiosas aos líderes voltam a ser considerados uma forma de remuneração direta. Assim, o imposto de renda e a contribuição social vão incidir sobre qualquer pagamento feito a pastores pelas igrejas.
As igrejas já contam com isenção de impostos federais. Além disso, a Reforma Tributária permitiu que qualquer organização ligada às instituições religiosas também não pague impostos.
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