A 36ª Vara Cível de São Paulo (SP) determinou que o ex-deputado estadual paulista Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, retire do ar publicações em redes sociais com ofensas ao rapper Emicida. Consta no processo que Arthur postou vídeos e tweets chamando o artista de “lixo” e “vagabundo” e atribuiu a Emicida a apropriação de verbas públicas em razão do recebimento de cachê por uma apresentação na Virada Cultural, evento promovido pela prefeitura paulistana.
O político, que é ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), disse que o rapper seria a favor da “distribuição social”, mas que “vem pegar o dinheiro do imposto do mais pobre”, o que consistiria numa “mamata” proporcionada pela Prefeitura de São Paulo.
Emicida, então, ingressou com uma antecipação de tutela pedindo a remoção do conteúdo e a retratação de “Mamãe Falei”. Em 9 de janeiro, a juíza Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin concedeu parte da solicitação.
Na decisão, ela destacou que não se deve ignorar a liberdade de manifestação do pensamento e também impor censura de natureza política, ideológica ou artística a quem se expressa, ambos direitos garantidos na Constituição. “A doutrina alerta, todavia, que não há espaço para essa proteção quando se tratar de manifestações que violem os valores mais relevantes dentro do pacto jurídico-político a fundar a República, podendo-se tomar como exemplo os discursos de ódio”, escreveu.
Para a juíza, as publicações têm conteúdo flagrantemente ofensivo e, por isso, devem ser removidas. “Para além dos insultos, o tom acusatório da fala como um todo é evidente, uma vez que se atribui ao autor a prática de um ilícito sem se fazer acompanhar de qualquer imputação formal nesse sentido, valendo-se o réu apenas de um engodo argumentativo a confundir informações de maneira a retratar o autor como se um aproveitador fosse.
A magistrada pontuou também que a fala de Arthur do Val se aproxima da desinformação, “uma vez que informa o réu que a cultura se paga diretamente com impostos, que são tributos contributivos e não vinculados, afronta a importância das manifestações culturais e traz para a cena o enquadramento da ideologia partidária do autor e, de forma novamente equivocada, confunde-a com forma de sistema econômico”.
A juíza compreendeu que, no momento, a reparação pública de Arthur do Val não se mostra urgente. Em caso de descumprimento da decisão, “Mamãe Falei” pode ser multado em até R$ 100 mil.
Arthur do Val é ex-deputado estadual de São Paulo. Em maio de 2022, ele teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por oito anos. Do Val foi alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar por causa de áudios sexistas sobre mulheres ucranianas.
