O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, irá publicar, em fevereiro, as Diretrizes Nacionais para a Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias de todo o país. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (3), em uma publicação nas redes sociais. Cappelli afirmou que o processo contará com consulta pública e será construído com a participação das polícias de todos os estados e do Distrito Federal. “Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, afirmou Cappelli.
Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil
— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) January 3, 2024
Atualmente, cerca de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país. Os equipamentos foram implementados para gravar as ações, com o objetivo de proteger os cidadãos e os agentes de segurança durante as abordagens.
De acordo com levantamento do MJSP, sete estados no país implementaram a tecnologia ou estão em fase de implementação, incluindo Minas Gerais, que já iniciou o projeto-piloto, com o uso de mil equipamentos. A Prefeitura de Curitiba adotou o uso de cerca de 500 câmeras nos uniformes dos agentes da guarda municipal.
As Diretrizes Nacionais, que serão divulgadas pelo ministério, deverão trazer informações sobre o tempo de gravação, regras sobre quem poderá acessar as imagens e como acessar, além de orientações sobre as rotinas dos agentes. As diretrizes não serão obrigatórias para estados e municípios, além do Distrito Federal, que continuarão tendo autonomia para criar as próprias regras para o uso das câmeras. As regras servirão para as forças federais e para financiamentos voltados para a compra dos equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
