O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira (22), que o país vai fechar o ano com déficit nas contas públicas na casa dos R$130 bilhões. Durante um café da manhã com jornalistas, o ministro Fernando Haddad afirmou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado em 2022, pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), previa um déficit de R$60 bilhões de reais, sem levar em conta os recursos adicionais para o Bolsa Família, uma vez que tanto Bolsonaro quanto o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeram com a manutenção do pagamento de R$ 600 reais aos beneficiários do programa social. “O Bolsa Família estava com uma dotação orçamentária muito inferior àquilo que tinha sido discutido no processo eleitoral, quando a LOA já havia sido encaminhada. Ao transcorrer o processo eleitoral, os dois candidatos que foram ao segundo turno se comprometeram com o Bolsa Família nos patamares conhecidos, ou seja, o orçamento, portanto, já estava com déficit, não apenas de R$ 60 bilhões, mas com outros R$60 bilhões de rubricas à descoberto, não apenas com o Bolsa Família, mas também com a previdência”, explicou o ministro.
Haddad enfatizou que a previsão de déficit nas contas públicas deste ano já havia sido feita pelo governo Bolsonaro. “O déficit estimado para o ano de 2023, feito pelo governo anterior, já estava em torno dos R$130 bilhões. É preciso registrar esse fato porque isso é um dado da realidade, isso não é uma acusação ou reclamação, estou dando um dado real, concreto da realidade”, afirmou.
Haddad detalhou que esse montante já leva em conta o acordo firmado entre o governo federal e os governadores para compensar os estados com as perdas de arrecadação por conta da redução do ICMS, em 2022, sobre combustíveis, telecomunicações, transporte e energia. O Ministério da Fazenda e os governadores fecharam um acordo de R$26,9 bilhões de reais. O rombo de R$130 bilhões não inclui o pagamento dos precatórios fixados em R$90 bilhões. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu tirar esse valor da conta.
Para o ano que vem, o governo trabalha com a meta de déficit zero das contas públicas. A estimativa consta na Lei Orçamentária Anual de 2024, que foi aprovada nesta sexta-feira (22) pelo Congresso Nacional.
