Itatiaia explica: o que é Reforma Tributária?

Em discussão por mais de três décadas, proposta muda sistema de cobrança de impostos no país

21/12/2023 às 12:48 •

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Mudanças no sistema de cobrança de impostos foi aprovada após 30 anos de discussão

Após 30 anos de debate, o Brasil finalmente promulgou a Reforma Tributária. A expectativa é de um impacto positivo em toda a cadeia da economia brasileira, incluindo consumo e renda. Essa mudança vai simplificar e unificar os impostos sobre o que os brasileiros compram — mas não vai ser de uma vez. A Itatiaia explica, a partir de agora, o que é a Reforma Tributária.

Caro leitor, a Reforma Tributária é, nada mais nada menos, que a transformação do sistema de cobrança de impostos no país. Imagine que toda a cadeia de consumo seja um jogo. Os impostos são as principais regras deste desafio. E a Reforma Tributária é justamente a mudança do regulamento. Ou seja, a ideia é tornar o jogo, em tese, mais justo e equilibrado.

No caso dos impostos, o governo cobra dinheiro dos consumidores e das empresas para financiar serviços públicos (saúde, educação e segurança, por exemplo). A reforma acontece quando o Poder Público decide mudar as regras sobre como esses impostos são cobrados.

Em suma, a reforma tributária é um ajuste das regras dos impostos para que todos contribuam de forma mais justa e para que o sistema seja mais eficiente e fácil de entender.

As novas regras para taxar produtos e serviços que usamos só vão começar a valer em 2026 e vão continuar mudando até 2033. E olha só, a forma como o imposto é cobrado, baseado no lugar onde a gente usa as coisas, vai começar a mudar em 2029. Essa mudança vai levar bastante tempo, uns 50 anos, e só vai terminar lá em 2078. Ou seja, vai demorar um tempinho até que a gente veja todas essas mudanças acontecendo de vez.

E como vai funcionar?
Em vez de vários impostos diferentes, teremos um chamado Imposto sobre Valor Agregado, ou simplesmente, IVA. Esse é um modelo semelhante ao adotado em outros países, como Canadá, Austrália, nações da União Europeia e a Índia.

Mas por aqui teremos o “IVA dual”, que é como se fosse dividido em dois, cada um cuidando de coisas diferentes na arrecadação. No governo federal, PIS, Cofins e IPI vão ser agrupados numa coisa chamada Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS. Isso é o IVA do governo federal.

Já o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal, vão ser reunidos num Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Isso é o IVA do governo estadual. E aí, essa mudança toda vai começar a valer quando as autoridades decidirem implementar essas novas regras.

O IVA dual, que é esse imposto que vai cuidar de várias coisas, vai ter uma regra geral que diz que a alíquota, que é a porcentagem do imposto, é a mesma para todo mundo. No entanto, alguns setores vão ter uma redução de 60% nessa porcentagem. Ou seja, vão pagar menos imposto. E tem ainda outros segmentos que não vão ter que pagar nada de imposto, a alíquota vai ser zerada para eles.

Ah, e tem uma parte importante: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que é o documento que propõe essas mudanças, não fala exatamente quanto vai ser essa porcentagem para cada setor. Esses detalhes vão ser decididos mais pra frente, numa outra lei especial. O Ministério da Fazenda vai fazer cálculos para definir esses números. Resumindo, ainda falta acertar esses detalhes, mas a ideia é dar uma alívio nos impostos para alguns e aumentar para outros, como no caso de cigarro e bebidas, que vão pagar mais.