Pode ser enviado para a Câmara Municipal de Belo Horizonte até setembro um projeto da prefeitura que pretende requalificar o parque imobiliário na área central de Belo Horizonte, envolvendo o hipercentro e bairros do entorno. A ideia da prefeitura é flexibilizar o potencial construtivo, aumentando as possibilidades de construção de moradias e facilitando o caminho para construção de novos imóveis e edifícios mais altos.
A ideia é que um projeto reúna novas regras construtivas no hipercentro e no Barro Preto, Área Hospitalar, Santa Efigênia, Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Carlos Prates e Colégio Batista. O texto afeta a taxa de outorga onerosa, valor que é cobrado para construir edifícios maiores que a área do terreno. Com uma desoneração parcial ou total – que vai depender de cada tipo de construção -, a prefeitura espera fomentar empreendimentos nos bairros, atraindo mais construções de edifícios residenciais, e abrindo a possibilidade de levantar prédios maiores e mais altos, com maior adensamento populacional.
Em entrevista à Itatiaia, o secretário Municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, disse que a taxa é proibitiva para a atividade imobiliária, e na intenção de atrair investimentos para estes bairros, é preciso haver desoneração.
“A outorga onerosa é um instrumento que está previsto no Plano Diretor do município, que permite, mediante contrapartida financeira, o aumento das construções. Então, quando a gente trabalha com esse instrumento, nós temos que entender que ele é um instrumento que busca o direcionamento do crescimento da cidade. Então, quanto mais caro ele for, mais proibitivo ele vai ser para atividade imobiliária. E nós trabalhamos, sim, com a possibilidade de desoneração nesse território, desse instrumento da política urbana, tornando, dessa maneira, mais viável a construção pelo mercado imobiliário. A gente trabalha com desoneração parcial, total, no caso de isenção, com o objetivo de promover o maior interesse da atividade imobiliária nesse lugar, que hoje não consegue atrair investimentos ", afirmou.
Ainda segundo Leonardo Castro, a ideia é que haja uma escuta da população no mês de agosto, e até setembro, o projeto seja enviado para análise na Câmara.
“A nossa ideia é, durante o mês de agosto, fazer a discussão desse projeto com a sociedade para, até o final deste mês de agosto ou no começo de setembro, fazer o envio de um projeto de lei, exatamente tendo esses incentivos para a requalificação da área central, o que é um objetivo muito necessário para a cidade do Belo Horizonte”, afirmou.
Mais moradias no centro e região e edifícios maiores
O projeto preparado pela prefeitura não tem como objetivo maior a construção de prédios mais altos, mas por outro lado, prevê a facilitação de construção na área central, e readequação das taxas aos construtores. Com isso, a expectativa é a atração de construção de prédios maiores, trazendo mais moradores para a região central.
“Exatamente, isso é não só da prefeitura, como do próprio Plano Diretor do município. É fomentar a produção de moradia, a construção de empreendimentos maiores nessa área da cidade, que tem mais infraestrutura, onde tem metrô, BRT, onde está a rede de comércio e serviço da cidade. Então a rede mais desenvolvida, vamos dizer assim, é onde há também mais postos de trabalho. É um desejo, uma intenção do Plano Diretor, que o centro da cidade passe por esse processo de adensamento populacional, aumentando a quantidade de moradias nesse pedaço da cidade, e ao mesmo tempo o plano diretor também prevê a descentralização de atividades econômicas para as periferias, para melhorar também a qualidade de vida das pessoas que estão nelas, evitando que tenham que vir para o centro das cidades para resolver atividades mais básicas”, acrescentou.
Revisão do Plano Diretor
As mudanças na região central devem anteceder as mudanças do Plano Diretor, que só deve acontecer a partir do ano que vem. O plano é a reunião de todas as regras de planejamento e gestão do espaço urbano, o que envolve regras de ocupação do solo e infraestrutura.
“O plano diretor é revisto a cada quatro anos, a última vez que ele foi revisto foi em 2022, em uma conferência de política urbana que resultou numa alteração aprovada pela Câmara Municipal em 2024. A próxima conferência de política urbana, que vai resultar na próxima revisão do plano diretor, acontece no ano que vem. E no ano que vem nós vamos produzir um novo texto para encaminhar à Câmara Municipal com essas revisões, mas isso passa por um processo de discussão com a sociedade civil”.
Proposta polêmica
Historicamente, as discussões do Plano Diretor e da outorga onerosa causam embates duros e muita polêmica na Câmara Municipal, por envolver diversos grupos da cidade. Enquanto por um lado, vereadores defendem a construção de moradias populares e a reversão dos valores arrecadados com a outorga para diversas políticas públicas, outros parlamentares falam em incentivo à especulação imobiliária e favorecimento de empresários.
