Os candidatos às eleições municipais marcadas para outubro de 2024 terão acesso a R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para o financiamento das campanhas, segundo determina a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada nesta quinta-feira (21) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A versão do orçamento ainda será submetida à análise do Congresso Nacional, que fará votação em sessão conjunta com Câmara dos Deputados e Senado Federal nesta quinta-feira (21). Se aprovado o valor destinado pelo relator, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), será mais que o dobro destinado às eleições municipais de 2020 — naquele pleito, o Fundo Eleitoral destinou R$ 2 bilhões para o financiamento das campanhas.
As discussões sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) atravessam o Congresso Nacional desde outubro, pelo menos. O presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendia, para 2024, a manutenção do valor destinado há quatro anos — cerca de R$ 2 bilhões. Na contramão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou a interlocutores o desejo de que houvesse, de fato, um aumento do valor para o financiamento das candidaturas e justificava que a cifra destinada em 2020 não foi suficiente para atender às demandas de postulantes às prefeituras e câmaras de vereadores.
O Projeto de Lei Orçamentária entregue ao Congresso pela presidência da República em agosto previa um valor ainda menor que o das últimas eleições municipais: R$ 993 milhões. No documento do orçamento entregue à Comissão Mista de Orçamento, o relator confirma ter considerado o valor mínimo para o fundo, indicado pelo governo, e o valor integral da reserva de contingência, chegando, assim, à soma de R$ 4,9 bilhões.
