A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que conta com deputados e senadores, confirmou a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) para esta quarta-feira (13). O texto seria votado na terça-feira (12), mas a análise foi adiada atendendo a um apelo do governo, que cobrou a alteração de alguns pontos da proposta, incluindo os trechos que tratam das emendas de comissões e do orçamento do Sistema S, que conta com nove entidades, entre elas o Sesi e o Senac. Uma nova reunião de líderes partidários, realizada nesta quarta-feira (13), definiu o horário da votação e novas mudanças ao parecer.
Após pressão de líderes da base do governo e de empresários, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), retirou do parecer o trecho que incluía o financiamento do Sistema S no Orçamento da União.
O relator também promoveu mudanças em relação ao empenho das emendas de comissões. A versão inicial classificava as emendas como impositivas, e com previsão de destinação por parte do governo federal no primeiro semestre do ano. Atualmente, as emendas individuais e de bancada estadual já são de execução obrigatória, mas o governo é quem decide quando isso será feito. O relator atendeu a um pedido da base do governo, e retirou da LDO a obrigatoriedade de destinação dos recursos até 30 de junho de 2024, mas manteve a destinação das emendas de comissões na casa dos R$11 bi.
A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A matéria deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar, em julho, mas a análise foi adiada, uma vez que o relator aguardou o desfecho de votação de pautas importantes da área econômica, incluindo o novo arcabouço fiscal. A previsão é a de que a LDO seja votada no Congresso Nacional nesta quarta-feira (13) às 18h.
