Mais de 3 milhões de brasileiros estão à espera de receber algum benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse total, mais da metade (1,6 milhão) é de benefícios que foram negados pelo órgão, mas que tiveram a concessão determinada por ordem judicial. Trata-se de um levantamento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/SP).
Em 2001, os benefícios concedidos pelo INSS por ordem judicial foram de 1% do número total de benefícios concedidos. Já em 2023, até outubro, o órgão já tinha concedido 16% dos benefícios por força judicial.
Até o momento, cerca de 200 mil pedidos de aposentadoria, benefícios por incapacidade temporária, pensão por morte e outros tipos de benefício foram acatados apenas na Justiça.
A professora Maria Hemília Fonseca diz que um dos principais motivos que fazem com que pedidos de benefícios sejam negados pelo INSS são erros cadastrais na hora de preencher os dados para a solicitação. “Uma ausência de clareza na hora de preencher os dados, que nós chamamos de material de preenchimento, e que é muito comum, acaba fazendo com que o INSS negue esses pedidos, mesmo que a pessoa tenha, de fato, direito a ele.”
Ela ressalta que, diferentemente do INSS, os tribunais de Justiça não analisam se o preenchimento foi correto ou não, mas sim se o requerente tem direito ao que pede. “O que faz com que, muitas vezes, o pedido seja negado primariamente e acatado pela Justiça.”
Outra questão que gera muitos pedidos de reconsideração de decisão na Justiça são os erros na análise pelos funcionários do INSS. “Para além dos erros de preenchimento, com os prazos para concessão dos benefícios, uma análise muito rápida é feita, sem detalhamento, sem clareza e isso, obviamente, vai levar a erros e, consequentemente, mais recursos na Justiça”, assegura a professora.
Um dos motivos para esse tipo de erro foi a estipulação de uma multa diária, que deve ser paga pelo INSS em caso de atraso injustificado no momento de definir se o benefício será deferido ou não. Segundo Maria Hemília, essa necessidade de velocidade na análise acaba aumentando a quantidade de recursos.
Tempo
Na manhã desta quarta-feira (22/11), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, prometeu que, para 2024, os pedidos de benefícios feitos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão ser atendidos em,
“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera, para que, no ano que vem, começarmos a pensar em um novo modelo mais ágil e rápido. Estamos trabalhando para isso”, disse, em entrevista à EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
A legislação brasileira determina que o atendimento deve acontecer em até 45 dias. No entanto, o próprio ministro diz que apenas 55% das pessoas são atendidas dentro desse prazo, atualmente.
Com informações da USP.
