O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta quinta-feira (9) o Tratado de Brasília, documento que formaliza a atuação internacional da Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol). O órgão de cooperação policial internacional já existe desde 2007 e tem sede na Colômbia. Com a assinatura do Tratado de Brasília, a Ameripol recebe o reconhecimento formal como organização internacional. A cerimônia que instituiu a atuação internacional da Ameripol ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília.
O ato foi assinado pelo Brasil, representado pelo ministro Flávio Dino, juntamente com outros 12 países do continente: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Uruguai. A organização é dedicada ao intercâmbio de informações policiais, realização de operações conjuntas e à capacitação de seus membros. “Estamos celebrando condições institucionais para que o uso legítimo da força se dê do melhor modo e isso sempre é desafiador”, destacou Dino durante a cerimônia.
A Ameripol, com sede em Bogotá, conta com a participação de 36 forças policiais de 30 países do continente americano, além de 31 membros observadores, que representam organismos internacionais e outras forças policiais de diferentes continentes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a importância do trabalho conjunto para combater os crimes transnacionais. “Nós somos temporários e tentamos fazer nesse tempo o nosso melhor. Os demônios, as bestas-feras usam internet e estão nas redes sociais. Nesse sentido, a cooperação internacional não é uma escolha, é uma imposição”, definiu.
O ministro Flávio Dino ressaltou ainda que a constituição jurídica da Ameripol, a partir do Tratado de Brasília, viabiliza a criação de sistema de contribuições, profissionalização dos quadros policiais e maior agilidade às investigações, desde os crimes ambientais na Amazônia, que são transfronteiriços e transnacionais, até os crimes relacionados ao narcotráfico, narcomilícia, tráfico de armas, roubo e furto de veículos dos dois lados da fronteira.