O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) que cria um programa para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cinquenta e um senadores votaram pela aprovação, 18 foram contrários e um se absteve. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no período da manhã antes de ser votada no plenário e, agora, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta de lei partiu do Governo Federal, que colocou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social em vigor, em julho, através de uma Medida Provisória — a resolução perderia a validade em 14 de novembro se não fosse convertida em lei aprovada pelo Congresso Nacional. No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que agora também tem o aval do Senado.
O Projeto de Lei enviado pela presidência da República prevê que o programa ocorrerá por nove meses podendo ser prorrogado por mais três. Ele prioriza processos administrativos com tempo de análise superior a 45 dias ou cujo prazo judicial expirou. Atualmente, segundo último relatório, a fila de perícias médicas iniciais ultrapassa 635 mil requerimentos e a fila de pendências beira um milhão.
Mudanças. O projeto de lei para zerar a fila do INSS permite que a Previdência Social faça a perícia por meio da telemedicina em municípios onde há dificuldades para agendamento médico. Para compensar os servidores pelo trabalho adicional será feito o pagamento extraordinário pela redução da fila no valor de R$ 68 e o valor extra para perícia é de R$ 75.
Reajuste para policiais. O Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira também prevê reajuste salarial de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal. O benefício se aplica aos bombeiros e aos policiais militares e civis.
