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Policiais civis se manifestam contra Regime de Recuperação Fiscal em frente à ALMG

Governo de Minas garante que o Regime de Recuperação Fiscal vai manter duas recomposições salariais, mas policiais temem prejuízos à carreira

Policiais civis de Minas Gerais se manifestam contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em frente à Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira (25). Enquanto o governo de Romeu Zema (Novo) afirma que o projeto é a única forma de equilibrar a dívida de R$ 160 bilhões contraída junto à União, os servidores da Polícia Civil temem danos às carreiras.

Na terça-feira (24), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG) enviou representantes a uma audiência pública na Assembleia para debater a Recuperação Fiscal. Os secretários Gustavo Barbosa (Fazenda) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) participaram do encontro para tirar dúvidas sobre o plano de refinanciamento da dívida, mas o Sindpol se disse “frustrado” com o resultado do encontro.

“Fomos assistir uma explanação, sem qualquer detalhamento [...] Esperávamos um debate técnico durante a audiência pública, com os secretários Gustavo Barbosa e Luísa Barreto, e não uma discussão sobre mitos do RRF. Ficamos mais uma vez sem respostas e sem garantias por parte do governo, sem detalharem objetivamente conteúdo da proposta.”, afirmou o sindicato em nota.

Segundo o secretário Gustavo Barbosa, o Regime de Recuperação Fiscal prevê duas recomposições dos salários dos servidores, sendo uma em 2024 e outra em 2028, de 3% cada, além da manutenção dos concursos vigentes para preenchimento de vagas. O Sindpol, entretanto, fala que com a aprovação do plano pode haver uma defasagem salarial, além da sobrecarga dos servidores.

“Todos os direitos dos servidores serão garantidos. Não há no plano nenhuma ação que afete as carreiras do funcionalismo. Os concursos vigentes da Segurança, Saúde, Educação e demais áreas permanecerão válidos para preenchimento de vagas. O Plano de Recuperação Econômica também tem como compromisso manter o dinheiro investido em Saúde, Educação e Segurança”, declarou Gustavo Barbosa em pronunciamento nesta terça-feira (24).

A Itatiaia procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que afirmou que “todos os direitos dos servidores serão garantidos” e que “não há no Plano de Recuperação Econômica nenhuma ação que afete as carreiras do funcionalismo”. Leia nota na íntegra:

“O Governo de Minas informa que todos os direitos dos servidores serão garantidos. Não há no Plano de Recuperação Econômica nenhuma ação que afete as carreiras do funcionalismo. Diferente do que ocorreu no passado, em que os servidores tiveram que esperar dez anos por uma revisão geral, estão previstas, no mínimo, duas revisões dos salários. O plano garante a continuidade de promoções e progressões de carreiras.

Importante destacar que as duas revisões propostas no PRF não impedem o governo de conceder outros eventuais aumentos para os servidores. Na prática, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras planejadas no âmbito do RRF, e tendo recursos suficientes no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições podem ocorrer”.

Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. No Grupo Bandeirantes, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do BandNews TV. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Já foi eleito pelo Portal dos Jornalistas um dos 50 profissionais mais premiados do Brasil.
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