O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou que o projeto que vai regulamentar o serviço de trabalhadores por aplicativos no Brasil avançou. O debate entre as empresas e o Grupo de Trabalho criado pelo governo estaria em fase final e o projeto deve ser apresentado nos próximos dias. O ministro foi recebido nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado com objetivo de discutir ações da pasta, além de temas como desemprego, jornada de trabalho e contribuição sindical. Marinho falou sobre esses temas também quando foi ouvido por deputados no começo de outubro. O requerimento para o senado foi aprovado em 15 de março.
Um dos temas discutidos na sessão foi as tratativas em andamento no Ministério do Trabalho para regulamentar as atividades dos trabalhadores de aplicativos. Segundo o ministro as empresas estão mais reticentes em relação a regulamentação do trabalho dos entregadores. “As empresas estão muito duras em relação a isso[...] há um desafio imenso colocado para a sociedade brasileira. Já sobre os direitos dos motoristas de aplicativo, as plataformas vem sendo mais abertas ao diálogo e o projeto avançou mais. “Está na fase de redação do acordado para os aplicativos de transporte de pessoas que é o caso da Uber, 99 etc.”
Questionado sobre a saída de uma das empresas o ministro foi taxativo. “A Uber não vai sair do Brasil, mas se sair, outra empresa do segmento vai ocupar o lugar[...] Esse debate é uma perda de tempo”, afirmou.
No início da sessão, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado foi feito um minuto de silêncio em solidariedade às famílias de todas as pessoas afetadas pelos conflitos em Israel. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim mencionou a população atingida afirmando que quem sofre são os jovens as crianças, as mulheres e os idosos, além dos reféns. Paim enfatizou que nenhum conflito justifica a guerra. “O mundo precisa de paz. É preciso diálogo constante”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que o ministro esclarecesse informações que vêm sendo divulgadas sobre o pagamento retroativo da chamada contribuição assistencial dos trabalhadores. O tema é alvo de fake news desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a cobrança compulsória da contribuição.
O ministro afirmou que a contribuição é negocial e que ‘os trabalhadores podem aprovar ou não em assembleia [...] é preciso democratizar o debate. O congresso é a Casa certa para debater o assunto e estabelecer uma regulação sobre o que os sindicatos podem determinar’, afirmou
Marinho que é a favor da redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, mas defende o diálogo entre empresas e funcionários disse que o momento é propício para que se discuta essa nova mudança na carga de horária de trabalho. " Isso foi feito na época da Constituinte, a redução de 48h para 44h semanais e acho que a economia brasileira suporta o debate de redução da jornada de trabalho. Se é de 4 dias ou se é no mesmo formato, isso, é um debate que cabe mais às corporações o que seria melhor para essas adaptações, “disse.