O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), defendeu a regulamentação dos aplicativos de serviços, tais como a Uber e o Ifood, para proteger e dar garantias aos trabalhadores.
O discurso foi feito nesta quarta-feira (4) durante participação em audiência promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
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“Não é justo termos trabalhadores e trabalhadoras sujeitos ao trabalho de aplicativos, nas grandes cidades, com trânsito estressante, tendo que trabalhar 14 até 17 horas por dia para sobrar alguma coisa para sustentar a família. Isso é trabalho quase que análogo à escravidão”, disparou o ministro.
Luiz Marinho afirmou que a ideia do governo é garantir que os trabalhadores tenham garantias como salário mínimo, o controle de excesso de jornada, além de proteção social e previdência. “É importante ter clareza sobre o que os trabalhadores estão desejando, que é a CLT. Mas, por conta de um debate ideológico, se formou uma ideia contrária à CLT, por conta da liberdade. Mas a liberdade é o trabalhador ter décimo terceiro, férias, fundo de garantia, adicionais, e isso quem pode dar, neste momento, é a CLT ou acordo coletivo de trabalho”, destacou o ministro.
Luiz Marinho deixou em aberto, na regulamentação, a possibilidade de o trabalhador decidir se a contratação será em regime CLT ou se o profissional irá prestar o serviço aos aplicativos de forma autônoma. “O que estamos falando é de um ambiente seguro, que seja amigável, acolhedor e decente para o trabalhador”, ponderou.
O ministro também falou sobre a possibilidade de a Uber deixar o Brasil, em caso de regulamentação. “Primeiro, a Uber não vai sair do Brasil. Primeiro, porque o Brasil é o principal mercado dela. Caso queira sair, o problema é só da Uber porque outros concorrentes irão ocupar o espaço”, disparou. Marinho afirmou que outra empresa iria ocupar o espaço da Uber, citando o exemplo dos Correios. “Eu provoquei os Correios para que se estudasse a possibilidade de criar um aplicativo, para colocar de forma mais humana para os trabalhadores que desejassem utilizar o aplicativo dos Correios, para poder trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas”, concluiu.
