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Governo antecipará R$ 10 bilhões para garantir compensação a municípios e estados por perdas no ICMS

O governo Lula adotará ainda uma segunda medida para aliviar a pressão sobre os municípios, aumentando repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta terça-feira que o Governo Federal irá antecipar R$ 10 bilhões para os estados e os municípios brasileiros com o intuito de recompensá-los perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O repasse está condicionado à aprovação do Projeto de Lei Complementar cujo relator é o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PT-PR). A expectativa do parlamentar é aprová-lo nesta quarta-feira (13); contudo, a pauta do plenário está trancada.

À imprensa, na saída do Palácio da Alvorada, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Padilha esclareceu que o valor seria originalmente entregue a prefeitos e governadores no próximo ano. Entretanto, diante da crítica situação dos municípios e estados, Lula autorizou a antecipação do repasse.

“O Projeto de Lei Complementar para compensação da queda no ICMS consolida o acordo feito pelo Governo Federal com governadores e prefeitos e prevê cerca de R$ 27 bilhões para compensação das perdas no ICMS em função das medidas adotadas pelo governo anterior”, esclareceu. A ação do governo Jair Bolsonaro (PL) a que se refere Alexandre Padilha se trata da desoneração dos combustíveis na corrida eleitoral do ano passado para garantir a redução nos preços nas bombas. Na ocasião, a equipe econômica do então presidente reduziu a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, resultando em bruscas perdas de arrecadação para os estados.

“Inicialmente, o Projeto de Lei Complementar estabelecia a compensação a partir dos R$ 27 bilhões até 2026. Mas, o presidente [Lula] nos autorizou a discutir com o relator a inclusão de uma antecipação dessa compensação de 2024 para este ano. Significa uma compensação de R$ 10 bilhões agora, e 25%, R$ 2,5 bilhões, serão destinados aos municípios com a medida”, indicou.

O governo Lula adotará ainda uma segunda medida para aliviar a pressão sobre os municípios. Padilha afirmou que o Executivo aumentará os repasses feitos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para recompor as quedas decorrentes dos últimos três meses. No Salão Verde da Câmara dos Deputados, no início da noite, o relator Zeca Dirceu indicou que um novo ‘gatilho’ com impulsionamento dos repasses pelo FPM deve ocorrer em dezembro se nova queda for registrada no período a partir de outubro.

Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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