De 2021 a este ano, o Ministério Público de Minas Gerais firmou 47 mil acordos criminais. O número foi revelado nesta segunda-feira (11) pelo procurador-geral de Justiça do estado, Jarbas Soares Júnior. Os acordos são utilizados para pôr fim a debates sobre pequenos delitos, evita a chegada, ao Poder Judiciário, de processos que podem ser resolvidos em outras instâncias.
A chamada justiça negocial, aliás, será um dos temas deste ano da Semana do Ministério Público. A ideia é utilizar os debates, travados até a sexta-feira (15), em Belo Horizonte, para debater os efeitos da “judicialização excessiva” de casos.
À Itatiaia, Jarbas Soares afirmou que a Justiça negocial é tendência em todo o planeta. O objetivo, segundo o procurador, é encerrar embates sem que, necessariamente, haja “vencidos” ou “vencedores”.
“As partes são obrigadas a cumprir o acordo (criminal). O Ministério Público, com isso, evitou de levar esses processos ao poder Judiciário, que teria de fazer no mínimo 47 mil intimações, 47 mil audiências, 47 mil interrogatórios, 47 mil sentenças e 47 mil julgamentos no tribunal, além de, pelo menos, mais 20 mil recursos para os tribunais superiores em Brasília (DF)”, disse.
Em abril deste ano, o MP de Minas lançou um programa de incentivo à conciliação. O plano é utilizar todos os meses de maio para impulsionar a resolução de conflitos que podem ser encerrados antes da chegada da Justiça. A iniciativa é liderada pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor)
“Os acordos têm ocorrido, em média, em 64 dias. Se pensarmos em um processo judicial, em 64 dias, talvez a outra parte não seja citada (intimada). Além dos custos e de uma indefinição permanente com o processo judicializado”, emendou Jarbas.
Segundo o procurador-geral, além dos benefícios às partes envolvidas em uma conciliação, há vantagens para os integrantes do Judiciário.
“O empresário que sabe que tem de cumprir uma obrigação, ajustando com todas as partes, vai embora cumprir a sua obrigação. O governo, que quer ver o estado se desenvolvendo, também resolve pendências que estão à mesa das autoridades há muito tempo. O Poder Judiciário também é muito beneficiado, porque os juízes terão tempo para se dedicar ao que realmente interesse”, pontuou.
