A Câmara Municipal de Passa Tempo, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, aceitou de forma unânime uma denúncia contra o prefeito Edilson Rodrigues (PSB). Em uma sessão realizada na última segunda-feira (4), os vereadores acataram o pedido de cassação do mandato. De acordo com a denúncia, o prefeito estaria utilizando equipamentos e maquinários da prefeitura em seu sítio para benefício próprio. Os vereadores alegaram que as infrações político administrativas “ofendem a dignidade do cargo”.
Documentos anexados à denúncia mostram carros, caminhonetes e caminhões de areia sendo utilizados pelo acusado para levar materiais de obras que estão sendo realizadas em sua propriedade particular. Com isso, uma comissão processante foi criada para iniciar as investigações contra o prefeito. A expectativa é que o acusado seja ouvido até o final de outubro.
A denúncia apresentada consta com três fatos, incluindo o uso de maquinários da prefeitura em propriedade própria, conforme imagens apresentadas na sessão. Outro fato citado é referente a condenação do prefeito por fraudar um processo de licitação de obras no município em 2017; o último diz respeito ao enriquecimento do prefeito durante o exercício do cargo.
Defesa
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com Mauro Bonfim, advogado do prefeito de Passa Tempo, Edilson Rodrigues, que explicou que a defesa ainda será intimada para produzir as provas e que as imagens obtidas no sítio foram registradas de forma ilícita.
“Em nome da Defesa do prefeito de Passa Tempo, Edilson Rodrigues, quero esclarecer que o que a Câmara fez na reunião dessa segunda-feira (4) foi a abertura de um procedimento político administrativo. Este processo tem 90 dias de duração e a defesa do prefeito será intimada para apresentar a defesa escrita preliminar e produzir todas as provas. Nós vamos demonstrar que nenhum dos três fatos contidos na denúncia merece acolhida. O primeiro se refere ao processo criminal do Tribunal de Justiça, que a condenação não é definitiva e está em fase de embargos declaratórios, portanto a condenação está sub judice.
O segundo diz respeito a uso de equipamentos e máquinas da Prefeitura em propriedade particular do prefeito, e nós vamos provar que eh houve imagens obtidas de forma ilícita, inclusive com utilização de drones clandestinos e, portanto, vamos provar que não há ilicitude.
Em relação ao terceiro e último fato no tocante ao patrimônio do prefeito, as últimas declarações do Imposto de Renda do prefeito estarão à disposição dos vereadores e serão juntados no processo. O prefeito declara os seus bens tanto no início, ao ser apossado, quanto ao final, quando deixa o cargo. Então são três fatos que a defesa vai provar que estarão esvaziados no curso da instrução processual que vai durar 90 dias. Estamos confiantes de que o prefeito Edilson Rodrigues vai arquivar esse processo político administrativo.”
Condenação
Rodrigues já foi
De acordo com a decisão, em 2017, o prefeito de Passa Tempo entrou em contato com um empresário, afirmando que a empresa dele “venceria” um processo de licitação e que ele deveria buscar outras duas empresas para simular que houve uma concorrência. Outros dois proprietários aceitaram participar e uma servidora ficou responsável por fraudar o valor apresentado por cada um.
A empresa escolhida foi contratada pelo valor de R$ 145.122,80 por um prazo de 12 meses. O empresário repassava ao prefeito condenado parcelas mensais de cerca de R$ 8 mil em dinheiro. Até junho de 2018 foram desviados cerca de R$ 30 mil.
