O projeto de lei que cria 30 novos Colégios Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) teve a votação adiada na noite desta terça-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto, apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo), cria uma série de cargos para o ensino militar no estado, mas, em compensação, extingue diversas vagas da educação básica tradicional.
O governador também propõe que netos de policiais e de bombeiros passem a ter prioridade nas matrículas dos Colégios Tiradentes. Atualmente, apenas dependentes de militares e dependentes de agentes penitenciários e de servidores administrativos da Polícia Civil e da Polícia Militar têm prioridade.
O relatório pela aprovação do projeto foi distribuído na manhã desta terça-feira e tinha votação prevista a partir das 18h30m.
Porém, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) informou que iria obstruir a votação, ou seja, usar as regras da ALMG para prolongar a reunião e evitar que o projeto fosse votado. Diante disso, a base de governo, que é maioria na comissão, aceitou retirar o texto da pauta a pedido da petista.
“Sob a justificativa de se ampliar o Colégio Tiradentes, que eu não tenho nada contra, está se fazendo alterações graves na legislação, como a retirada de doutorado na carreira do professor da educação básica”, disse Beatriz. Segundo a parlamentar, também não há explicação do governo sobre o impacto da extinção dos cargos na educação básica.
Líder do Governo, João Magalhães (MDB) afirmou que convocou uma reunião com deputados de todos os espectros e vários partidos, além de técnicos da ALMG e representantes do governo para que todos possam tirar dúvidas sobre a proposta. “Vamos aguardar para, após debruçarem sobre o projeto, ver qual será realmente o impacto deste projeto na educação do estado”, disse.
Cargos que seriam criados:
30 cargos de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar
1.675 cargos da carreira de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
3.401 cargos da carreira de Professor de Educação Básica da Polícia Militar
324 cargos da carreira de Especialista em Educação Básica da Polícia Militar
Cargos que seriam extintos:
38 cargos de Diretor de Escola
404 cargos de Assistente Administrativo da Polícia Militar
4.810 cargos de Professor de Educação Básica
445 cargos de Especialista em Educação Básica
1.607 cargos de Auxiliar de Serviços de Educação Básica
