A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que aumenta a cobrança de ICMS sobre bens considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros e armas.
A proposta do governador Romeu Zema é aumentar a alíquota em dois pontos percentuais a partir de 2024. A expectativa é arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano. O recurso é destinado para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
A oposição, representada por Lucas Lasmar (Rede) e Beatriz Cerqueira (PT), votou contra o projeto. Já João Magalhães (MDB), Thiago Cota (PDT), Rodrigo Lopes (União) e Adriano Alvarenga (PP) foram favoráveis. Todos eles são integrantes da base de Zema. O projeto agora vai para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes da votação em 1° turno em plenário.
A oposição criticou o governo Zema por propor aumento de imposto enquanto ampliou o benefício fiscal para locadoras de veículos em projeto aprovado em julho. “Não é aumentando imposto que nós vamos conseguir resolver essa questão e sim com gestão. Não é assim que eles falam que conseguem fazer uma boa gestão? E nós não estamos vendo isso”, disse Lucas Lasmar.
O argumento foi rebatido pelo líder do Governo, João Magalhães (MDB). “Esse governo não deu benefício nenhum para as locadoras. As locadoras têm esse benefício desde 2003. O que a Assembleia fez foi ratificar esse benefício, uma vez que a lei de 2017 criou uma alíquota adicional na venda do veículo”, rebateu ele.
“O FEM já era cobrado até o final do ano passado. Infelizmente, nos últimos dias do ano passado não houve consenso para votação da prorrogação dele. Agora, o governo reenviou o projeto recriando esse imposto”, continuou o emedebista.
Alíquota adicional
A alíquota adicional foi criada pelo então governador Antonio Anastasia em 2011 e renovada por Fernando Pimentel (PT) e por Zema em 2019. A cobrança foi extinta no final de 2022 pois o governador do Partido Novo não conseguiu aprovar projeto de lei na Assembleia Legislativa.
Agora, Zema propõe que os dois pontos percentuais sejam permanentes, ou seja, sem necessidade de renovação a cada período.
A alíquota adicional se aplica a refrigerantes, bebidas energéticas, produtos de tabacaria, rações para pets, perfumes, cosméticos, celulares, câmeras fotográficas, equipamentos para pesca esportiva e equipamentos de som ou vídeo para carros, como alto-falantes e amplificadores.
Repercussão
Logo após o envio da proposta por Zema à Assembleia, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e outras entidades empresariais mineiras dispararam contra o projeto.
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, aliado de Zema, critica a medida e, em declaração enviada à reportagem da Itatiaia, compara o Estado a um “gafanhoto”.
“O Estado é um gafanhoto que come tudo onde passa. Então, quanto menor o estado, melhor e é mais dinheiro no bolso do consumidor. O dinheiro que o Estado tem é um dinheiro que saiu do bolso do consumidor. Então, todo aumento de tributo é nocivo ao consumidor. O Estado também não é eficiente, de maneira geral, na aplicação dos recursos públicos”, dispara.
Roscoe diz, ainda, que o repasse dos recursos oriundos com o ICMS adicional tem uma “causa bonita”, mas que pouco seria feito para a sua destinação final.
Representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Fecomércio Minas também se posicionaram contra a medida.
