Por causa do feriado de 7 de Setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) publicou um ato que determina que os deputados federais devem estar em Brasília nesta segunda-feira (4).
A expetativa é que a Casa vote, antes do feriado, os projetos governamentais do Desenrola, que pretende auxiliar na renegociação de dívidas da população, e a da taxação das apostas esportivas que visa uma maior arrecadação de impostos.
Normalmente, os deputados passam as segundas-feiras em suas bases eleitorais, permanecendo na capital federal apenas nas terças, quartas e quintas-feiras.
A assessoria de Arthur Lira confirmou que há uma expectativa para que se vote as duas propostas na semana que vem, mas a definição das pautas que irão ao Plenário serão confirmadas apenas na reunião de líderes que irá acontecer nesta segunda.
Promessa de campanha
O Desenrola foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi criado em uma medida provisória sancionada pelo petista no início de junho.
O programa divide o público em duas faixas, com aqueles que recebem até dois salários mínimos e devem até R$ 5 mil podendo renegociar e parcelar dívidas em até 60 vezes. A iniciativa tem potencial para beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados, segundo o Ministério da Fazenda.
Já a tributação de apostas esportivas regulamenta que as empresas do ramo serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Já os apostadores deverão pagar 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios conquistados. Segundo o governo federal, a maior parte das arrecadações vai para a seguridade social e o Ministério do Esporte.
