O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA) enviou um pedido de inclusão de Walter Delgatti no programa de proteção à testemunha. O parlamentar acionou os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para garantir a integridade física do hacker, que presta depoimento à CPMI na sessão desta quinta-feira (17).
Uma cópia do pedido foi enviada, também, ao senador Cid Gomes (PDT-CE) - que preside o colegiado na sessão de hoje, de forma interina.
Mais cedo, o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, informou que a exposição de seu cliente na CPMI o coloca em risco e adiantou que solicitaria ao governo federal a sua inclusão no programa de proteção à testemunha.
Durante o depoimento, o hacker chegou a ser questionado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) se ele temia pela sua vida.
“Atualmente, sim”, disse Delgatti ao confirmar que seu advogado sofreu ameaças de morte e chegou a registrar boletim de ocorrência.
Durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, Walter Delgatti respondeu aos questionamentos de parlamentares ligados ao governo federal, mas se recusou a se manifestar sobre as perguntas feitas por deputados e senadores de oposição.
Sob juramento, ele confirmou que se reuniu com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, no Palácio da Alvorada, para discutir a segurança das urnas eletrônicas. Ele também citou a deputada federal Carla Zambelli e o ajudante de ordens Mauro Cid, como participantes do encontro.
Ele também disse ter recebido a promessa, por parte de Bolsonaro, de ser “anistiado” pelo presidente, caso fosse preso em alguma ação relacionada à urna eletrônica.
À CPMI, Delgatti Neto declarou que houve um encontro anterior com o publicitário Duda Lima, que liderou a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eles [equipe de Bolsonaro] queriam que eu criasse um código-fonte e inserisse um código malicioso, não seria o código do TSE. A ideia do Duda é mostrar que a urna poderia ser facilmente manipulada para fornecer outro resultado”, afirmou. “Essa apresentação sobre a urna seria apresentada no 7 de Setembro”, acrescentou.
Programa de Proteção à Testemunha
O Programa Federal de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita) foi criada em 1999, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, como uma política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. A política pública prevê um conjunto de medidas para pessoas que se sentem ameaçadas ou coagidas por colaborar com uma investigação ou mesmo durante um processo criminal.
Dentre essas medidas estão o acolhimento, transferência de território, proteção e inserção social, além do pagamento de subsídio mensal.
Saiba as regras para entrar no Programa de Proteção à Testemunha
Testemunhas de crimes e seus familiares
Que esteja coagida ou ou exposta a grave ameaça em razão da colaboração prestada ao processo criminal;
Que esteja em pleno gozo legal de sua liberdade;
Que expresse, pessoalmente ou via representante legal, anuência com as restrições e medidas de segurança exigidas pelo Programa.
Além da formalização do procedimento junto ao governo, o Ministério Público ou o Judiciário, o cidadão precisa passar por uma entrevista junto ao MP, além de uma triagem feita pela equipe técnica do Provita.
