O governo Zema quer aprovar o aumento do ICMS Educação até o final de agosto. Ao lado do Rio de Janeiro, Minas Gerais é o único estado do Brasil que não cumpriu o prazo para realizar a alteração. O atraso já dura um ano e, como consequência, as prefeituras mineiras e a rede estadual de ensino ficam impossibilitadas de receber recursos extras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No final do ano passado, o secretário estadual de Educação, Igor Alvarenga, estimou que o estado e os municípios deixariam de receber R$ 160 milhões em 2023. A reportagem procurou a Secretaria de Educação para atualizar a previsão para o ano de 2024, mas a pasta informou apenas que “a complementação é paga a partir da regulamentação da Lei e que a distribuição dos recursos têm como base o índice de participação municipal na arrecadação do ICMS”.
O novo Fundeb, aprovado em 2020, determinou que parte da complementação paga pelo governo federal aos estados e municípios ocorra de acordo com o desempenho escolar dos alunos.
Porém, para receber essa parcela da complementação, as leis estaduais precisam ser atualizadas. O ICMS é um imposto estadual, mas 25% do arrecadado é repassado às prefeituras de acordo com uma série de critérios. Um deles é o critério Educação, que em Minas Gerais atualmente tem peso de 2% no cálculo de distribuição do imposto. Esse percentual precisa ser elevado para, no mínimo, 10%.
O prazo para essa alteração ocorrer era agosto de 2022. Porém, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não aprovou nenhum dos dois projetos com o aumento do ICMS Educação que estão na Casa. No início do mês passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça um prazo para a medida ser aprovada pelos parlamentares, mas a Corte ainda não se manifestou.
Secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN) disse à Itatiaia que tem conversado com o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), que, segundo ele, está “muito empenhado” em relação ao tema. Em entrevista à TV ALMG durante o recesso parlamentar, o emedebista elegeu o ICMS Educação como um tema prioritário a ser analisado pelos deputados no segundo semestre.
“A nossa ideia é que já na semana que vem isso caminhe a passos largos na Assembleia. Acho que isso é algo que contempla todos os deputados da Casa. Nós estamos conscientes que Minas está atrasado e vamos correr com isso. Minha expectativa é que a gente consiga aprovar ainda no mês de agosto, obviamente respeitando o tempo e o ritmo da Assembleia”, disse Gustavo Valadares.
Segundo ele, o projeto não avançou até o momento porque terá como consequência uma redistribuição de receitas do ICMS entre as prefeituras. “Esse projeto é complicado porque retira receita de alguns municípios e aumenta de outros. Então sempre é difícil. É como se nós fossemos dois irmãos e eu tirasse um pouco do seu rendimento e colocasse para mim. Você não iria gostar e eu ficaria satisfeito. Então a gente tem que tentar chegar em algo que atenda todo mundo”, explicou o secretário.
Modelo adotado no Ceará
A ideia do aumento do ICMS Educação é repassar mais dinheiro para as escolas públicas que tenham melhor desempenho, mas sem desconsiderar o nível socioeconômico dos alunos, isto é, que escolas enfrentam diferentes realidades dependendo de onde estão localizadas.
O modelo é inspirado no Ceará, que desde 2007 adota a medida que foi uma das responsáveis pela melhora da educação local. Como comparação, Minas Gerais ficou atrás da educação cearense em todos os níveis de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2022.
O Ceará teve o melhor resultado do Brasil, ao lado de São Paulo, para os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e o 2º melhor resultado para os anos iniciais (1º ao 5º ano). Já no Ensino Médio, a educação cearense ficou em 3º lugar. Em comparação, Minas Gerais ficou em 4º no ranking dos anos finais, em 5º nos anos iniciais e em 10º lugar no Ensino Médio.
