O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, irão entregar às 15 horas deste quinta-feira (3) o texto da PEC Reforma Tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A matéria é uma das principais pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo semestre. Lira se reuniu, pela manhã, com líderes partidários da base e da oposição ao governo. Na saída, o presidente da Câmara garantiu que a votação do novo Marco Fiscal não está condicionada a Reforma Ministerial, prevista para acontecer na primeira quinzena deste mês.
“Não há nenhum tipo de responsabilidade entre o calendário do arcabouço fiscal e a possível modificação, ou a formação mais sólida, por parte do governo, da base parlamentar. O novo Arcabouço Fiscal assim como a Reforma Tributária independe de base parlamentar, porque nós tratamos sempre como pautas prioritárias de Estado”, garantiu Lira.
Novo marco fiscal
O presidente da Câmara afirmou que o novo marco fiscal ainda não foi pautado para análise no plenário devido a falta de consenso entre o relator da matéria e os líderes.
“Não posso botar uma pauta que o relator não conversou com os líderes e que nós não discutimos as mudanças feitas no Senado”, justificou Lira.
A matéria passou por mudanças no Senado Federal, e, por isso, será analisada novamente na Câmara. Lira afirmou que a Câmara não compactua com as mudanças ao texto feitas no Senado, exceto o trecho que trata do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“Nem o FUNDEB e nem Ciência e Tecnologia foi pactuado, muito menos a alteração orçamentária. O que foi votado na Câmara foi votado com todas as mãos juntos, da parte econômica do governo, com o governo e com os líderes do governo. No Senado, aconteceu divergente. Os líderes do governo apresentaram outra proposta. Então, neste caso, o governo fez um texto na Câmara e outro no Senado. Precisamos discutir esse texto com calma. O prazo, no mínimo, é até 31 de agosto”, detalhou, Lira.
A próxima reunião entre líderes partidários está marcada para a próxima terça-feira (8), na residência oficial da Câmara dos Deputados.
