Em meio à discussão do Ministério da Fazenda para
A possibilidade é que a quantidade de resgastes à contramão das captações que ocorreram no ano passado seja efeito da movimentação do ministro Fernando Haddad (PT) para tributar estes fundos. Na quarta-feira (19), o petista afirmou ter discutido o envio de um Projeto de Lei (PL) a respeito da taxação de fundos milionários com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL). A previsão é que a matéria chegue à Casa em agosto.
Segundo o TradeMap, no ano passado os fundos exclusivos captaram cerca de R$ 6,15 bilhões. Em contrapartida, o volume de retiradas deste ano alcançou a cifra de R$ 27 bilhões. “Esse dado é relevante considerando que, após 30 de março, quando o governo começou a discutir a possibilidade de taxar os fundos exclusivos, verificou-se uma captação líquida negativa”, detalha o relatório emitido por pesquisadores ligados à plataforma. Os resgates estão, aliás, concentrados nos meses de abril, maio, junho e julho.
O que são os “fundos dos super-ricos”? Os fundos exclusivos são aplicações que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões. Este valor alto é o que justifica o apelido dessas transações financeiras feitas por pessoas físicas, jurídicas ou aglutinadas em um grupo.
Por que o governo quer taxar os fundos dos super-ricos?
A legislação atual prevê que a cobrança de impostos sobre os fundos exclusivos ocorrerá apenas após o resgate do valor investido — significa que o investidor não pagará taxas sobre a quantia guardada até que ela seja retirada; a operação pode se estender por décadas, afinal, alguns optar por mantê-la a título de herança para as gerações seguintes.
O propósito do governo ao decidir taxar os fundos dos super-ricos é elevar a arrecadação para sustentar o novo Marco Fiscal e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal conforme previsto no texto do arcabouço, conforme esclarece o diretor-geral do Ibmec, Marcio Salvato. “A grande razão do governo para taxá-los é a regra do arcabouço fiscal, que prevê que só poderá aumentar os gastos se forem criadas fontes de arrecadação. É este o objetivo: aumentar a arrecadação para viabilizar o arcabouço”, explica.
A expectativa é que o governo adote uma regra para tributação semestral dos fundos exclusivos. “Assim como acontece com algumas carteiras abertas, a cobrança deverá ser semestral de tal maneira que o governo tributará duas vezes por ano sobre os ganhos que estão acontecendo”, detalha Salvato. “Hoje o que acontece é que esses recursos são normalmente colocados nos fundos para herança. São valores que são raramente resgatados. Ou seja, a tributação não acontece”, pontua.
O economista acredita que a tributação desses fundos será determinante para o governo cumprir a meta detalhada pelo Marco Fiscal. "É um volume de recursos considerável, e a taxação sobre os resgates são mínimas porque há poucos resgastes. Então, acredito que irá, sim, contribuir para a arrecadação e será muito importante para o cumprimento do arcabouço fiscal”, conclui.
Além dos fundos exclusivos de investimento, os fundos offshore — que representam os investimentos no exterior — também estão no radar do Ministério da Fazenda como estratégia para elevar a arrecadação da União para o Orçamento 2024.
