A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) tenta emplacar, no Congresso Nacional, projeto de lei (PL) que estabelece cotas para acesso de pessoas trans e travestis a cursos de graduação oferecidos por universidades federais. A parlamentar quer a reserva de 5% das vagas à população trans.
Nesta terça-feira (18), no Twitter, Erika afirmou que a medida foi pensada para combater “crueldades históricas” contra cidadãos e cidadãs trans.
“Noventa por cento das pessoas trans vivem da prostituição. Mesmo sendo ao menos 2% da sociedade brasileira, somos apenas entre 0,1% e 0,3% das pessoas em universidades federais”, disse.
Embora tenha sido apresentado por Erika Hilton, o texto é fruto de construção coletiva e contou com sugestões de entidades ligadas aos direitos da população trans, como o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades e o Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade (GEDS), ligado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A deputada do Psol, ao lado de Duda Salabert (PDT-MG), são as duas primeiras parlamentares transgêneras da Câmara.
As bases da proposta
O projeto de Erika diz que cursos que oferecerem menos de 50 vagas devem reservar ao menos três assentos a pessoas trans e travestis. A ideia é que os estudantes trans possam concorrer, concomitantemente, às vagas reservadas pela cota e às cadeiras de ampla concorrência. Assim, se forem aprovadas na lista geral, não preencheriam uma vaga reservada.
“O surgimento de políticas afirmativas a nível nacional busca a reparação da exclusão sofrida pela população trans e travesti na sociedade brasileira”, lê-se em trecho de texto escrito pela deputada para amparar o projeto.
Na justificativa, Erika lembra que instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) adotaram o mecanismo de cotas para facilitar o acesso de estudantes trans a cursos de pós-graduação.
Autodeclaração
A proposta considera, como integrante da população transsexual, um estudante que, por meio da autodeclaração, informa não concordar com o gênero atribuído ao nascer. Caberá à instituição de ensino, porém, realizar procedimento para confirmar a autodeclaração.
“O diploma universitário é um caminho importante para nossa independência econômica e empregabilidade, ainda mais quando se leva em conta que muitas de nós não temos nenhum amparo das nossas famílias. O diploma do ensino superior pode concretizar o sonho de muitas de nós de sairmos das ruas, e, para as mais jovens, a possibilidade de nunca entrar nessa vida”, defendeu a política do Psol.
