O deputado estadual Cristiano Silveira, presidente do PT em Minas Gerais, rebateu, neste sábado (8), as declarações do vice-governador Mateus Simões (Novo) sobre o imbróglio em torno da adesão do estado ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). O prazo para a entrada no programa, porém, venceu em 30 de junho — o que faz o poder Executivo estadual temer a necessidade de ter de pagar cerca de R$ 15 bilhões à União.
Simões acusou o diretório petista e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de articularem “manobra ardilosa” a fim de atrasar a votação, na Assembleia Legislativa, para viabilizar a entrada no PAF. Cristiano, por sua vez, afirmou que o Palácio Tiradentes “não priorizou” essa votação, marcada para acontecer na semana passada, mas ocorrida apenas na quinta-feira (6), após acordo entre os parlamentares.
“O governo deu prioridade à votação do projeto de aumento dos salários do governador e dos secretários de Estado. Priorizou também o projeto de isenção fiscal para as locadoras. Então, o vice-governador Mateus Simões quer enganar a quem? Portanto, se o governo atrasar ou parcelar os salários dos servidores, isso será apenas maldade por parte do governo Zema para tentar fazer política baixa”, disse o petista, à Itatiaia.
O atraso na autorização legislativa para a adesão ao PAF fez o governo mineiro acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é obter respaldo judicial para evitar o pagamento. A União, aliás, já indicou que, sem o ingresso de Minas no Programa de Transparência Fiscal, pretende reivindicar o montante bilionário.
“Estamos seguros de que, como a Assembleia conseguiu, com um esforço grande da base (governista), aprovar o PAF, o STF vai reconhecer o nosso direito de assinar o contrato assim mesmo porque a gente não pode ser vítima de uma manobra ardilosa e de cunho político que inviabilizaria o pagamento do serviço público mineiro”, afirmou Simões, nessa sexta-feira (7), durante evento do Partido Novo em Juiz de Fora, na Zona da Mata..
Divergência sobre impacto nas contas
Segundo o vice do governador Romeu Zema (Novo), o ministro Luís Roberto Barroso marcou para a próxima segunda-feira (10) a análise do pedido de liminar em prol do acesso ao PAF. Simões afirmou que, se o bloqueio das cifras bilionárias ocorrer, o pagamento dos servidores irá atrasar.
“A gente acabou transferindo o dinheiro da folha de pagamento (referente a junho) dois dias antes para o banco Itaú do que seria o adequado, o que é ruim para a gente, porque perdemos dois dias de rentabilidade, com medo do bloqueio acontecer, e não conseguirmos pagar a folha do mês”, explicou.
“Se eu tiver um bloqueio de R$ 15 bilhões, não é que vou ter dificuldade no futuro. Vou começar a parar de pagar minhas contas agora. Eu não tenho R$ 15 bilhões na conta. Eles vão zerar as contas do estado e nós ainda vamos ficar devendo”, emendou.
Cristiano Silveira, porém, se ampara em dados do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco). A entidade aponta a presença de cerca de R$ 32 bilhões nos cofres públicos estaduais.
“O governo nunca questionou essa informação. Desafio o vice-governador Mateus Simões a apresentar os extratos das contas do Estado para desmentir que não têm R$ 32 bilhões de saldo”, falou.
