Embora os integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tenham aprovado a
O reajuste de 12,84% segue, agora, para sanção de Romeu Zema (Novo). O texto deve ser ratificado pelo governador, uma vez que foi ele o autor do projeto de lei (PL) sobre o tema enviado à Assembleia.
No estado, o atual piso da educação, de R$ 2.350, é pago proporcionalmente a uma jornada de 24 horas semanais. Após a sanção do reajuste, os repasses mensais feitos aos docentes das escolas estaduais passarão a ser de R$ 2.652,29. O novo valor será proporcional ao número de horas trabalhadas na semana. A equipe econômica de Zema estima impacto de R$ 2,3 bilhões neste ano.
“O entendimento do estado é que o piso salarial nacional é atingido. Mas, obviamente, temos de passar a trabalhar com a possibilidade de reajustes além do piso. A classe merece, é justo. É a principal classe na formação de nossos jovens e crianças. Mas, para isso, o estado tem de ter capacidade financeira de arcar”, disse, após a reunião plenária desta quinta, o deputado estadual Cássio Soares (PSD). Ele é o líder de um dos blocos de sustentação a Zema no Parlamento.
Integrante da coalizão de oposição, Macaé Evaristo (PT) discordou da avaliação do colega. “É sempre bom destacar que aprovamos uma recomposição, mas a gente ainda não paga o piso salarial nacional em Minas Gerais. É um dos cinco estados com a menor remuneração aos professores”, protestou.
Apesar disso, a petista chamou de “vitória” o aval legislativo à majoração de 12,84%.
Mudança de rota
Enquanto os educadores comemoram o reajuste de 12,84%, as lideranças governistas na Assembleia buscam garantir a aprovação, ainda nesta quinta-feira, do projeto de lei (PL) que autoriza Minas Gerais a ingressar no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). O programa, gerido pelo governo federal, é visto pelo Palácio Tiradentes
O limite para ingresso no PAF era 30 de junho. Na semana passada, os aliados de Zema tentaram condicionar o reajuste ao professorado à autorização para o acesso ao plano. Críticas da oposição aos termos do refinanciamento, porém, impediram a votação.
Nesta quinta-feira, porém, o reajuste da educação foi analisado antes do PAF. Segundo Cássio Soares, a mudança aconteceu após um acordo.
“(Foram) entendimentos, acordos e compromisso de que, mesmo votando a educação primeiro, no período da tarde, vamos votar o PAF, projeto de interesse do governo para ter tranquilidade e segurança para honrar o compromisso do reajuste do piso salarial da educação”, assinalou.
Paralelamente às conversas no ambiente Legislativo, o núcleo jurídico do governo mineiro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF)
Oposição vai manter estratégia
Apesar do “sim” unânime ao aumento nos vencimentos da educação, o bloco de oposição, com 20 dos 77 assentos da Assembleia, pretende votar contrariamente ao PAF. A avaliação do cordão, formado por PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, é que o texto sobre Transparência Fiscal é uma “ponte” para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A cúpula do governo mineiro vê, no RRF, a saída para renegociar dívida pública de R$ 160 bilhões. Os opositores de Zema, porém, temem que a estratégia proporcione desinvestimentos em políticas públicas e prejuízos ao funcionalismo.
“Passado um ano da adesão do Rio Grande do Sul, a discussão feita lá é que é preciso mudar os termos do Regime de Recuperação Fiscal. O Rio Grande do Sul, com Minas, não paga um centavo da dívida há mais de cinco anos. Aprovou a Recuperação Fiscal e privatizou tudo, mas continua sem dinheiro para pagar a dívida”, apontou Macaé Evaristo.
