Depois de quase oito horas de indefinição, os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira (28) em 1º turno o projeto de lei que autoriza o governo de Minas Gerais a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). O texto é tratado como prioridade máxima por Zema, pois, se não for sancionado até sexta-feira (30), Minas terá que pagar R$ 15 bilhões à vista para o governo federal.
Imediatamente após a aprovação em 1º turno, o projeto foi aprovado em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e será votado de forma definitiva em plenário a partir das 10h de quinta-feira (29). Desta forma, a tendência é que o prazo seja cumprido.
O projeto só foi destravado após a notícia de que o líder de Governo, Gustavo Valadares (PMN), se tornará secretário de Governo após a exoneração de Igor Eto. Após a confirmação da nomeação de Valadares, a oposição interrompeu o processo de obstrução que vinha fazendo desde às 14h, o que,
junto com a concordância dos deputados da base, tornou a votação possível.
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“Eu disse no início da semana que nós teríamos um dia de cada vez para vencer. Estamos vencendo com muita articulação, muita conversa com a oposição. Oposição às vezes dura, mas muito consciente da necessidade de avançarmos com algumas pautas, ainda que com o voto contrário deles”, disse o líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD). “Vamos apreciar o projeto em 2º turno na quinta-feira (29) e esperamos aprová-lo também e entregar ao governo”, acrescentou ele.
Uma queixa frequente de diversos parlamentares é que o governo só apresentou o projeto do PAF no dia 18 de maio, mesmo sabendo da necessidade de sancioná-lo até 30 de junho, prazo considerado curto. “Eu como deputado estarei aqui para votar um projeto que entendo ser importante para o governo de Minas Gerais, para o estado e principalmente para o povo mineiro”, disse o deputado João Vítor Xavier (Cidadania).
“Agora, é preciso que esse tipo de movimento seja feito de maneira articulada, pensada e planejada. Não dá pra simplesmente jogar um projeto na Casa faltando uma semana e entender que ele vai ser aprovado por osmose ou num estalar de dedos”, acrescentou ele.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que o principal entrave é que estar no PAF é um pré-requisito para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de renegociação de dívidas com a União defendido por Zema para equilibrar as contas públicas.
A oposição é contra pois o RRF limita aumento salarial para servidores e a realização de concursos públicos, além de impor a criação de um teto de gastos estadual. “Nós já temos dialogado com a sociedade que [o RRF] é péssimo, a sociedade vai pagar uma conta altíssima para o governo fingir um suposto equilíbrio fiscal”, declarou ela.
MinasCaixa
Também foi aprovado, neste caso em 2º turno, a criação de um benefício assistencial para os aposentados e pensionistas da MinasCaixa, banco estadual que foi extinto em 1991. Os beneficiários estavam sem receber desde março. O governo de Minas afirmou que o dinheiro do fundo de previdência deles acabou e que por se tratar de um fundo privado não poderia fazer aportes com recursos públicos.
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A solução encontrada foi a criação de um benefício assistencial. Inicialmente, a proposta do governo era de que o teto dos pagamentos fosse de R$ 4 mil, não houvesse retroativo a março, nem recomposição inflacionária e pagamento de 13º.
