Oposição resgata CPI do Abuso de Autoridade e colhe assinaturas após cassação de Deltan Dallagnol

Depois da cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição ao governo Lula tem trabalhado para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade.

O requerimento é de autoria do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e foi apresentado em novembro do ano passado.

Para pressionar pela comissão, o Novo criou uma página na internet sobre a CPI. O partido afirma que a comissão vai investigar os abusos do Judiciário - e cita, especificamente, o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o site, às 16h05 deste domingo, 21, cerca de 396,7 mil pessoas haviam aderido a um abaixo-assinado.

Ainda segundo cálculos do partido, 144 deputados já assinaram o pedido. Para ser instalada, uma CPI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara, ou seja, 171 parlamentares.

“Para que a ordem impere em um país, as pessoas precisam confiar que o Poder Judiciário é capaz de oferecer justiça. A cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE mostra que integrantes das cortes mais altas do país há muito tempo abandonaram esse objetivo”, diz texto publicado no site do partido Novo.

O mandato de Deltan foi cassado nessa terça-feira, 16, pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do tribunal eleitoral entenderam, por unanimidade, que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021 - cerca de 11 meses antes das eleições de 2022 - para se livrar de processos internos que poderiam torná-lo inelegível. Dallagnol respondia à época a reclamações administrativas e sindicâncias.

Ao Estadão, Deltan afirmou que vai recorrer ‘até o fim’ para manter seu mandato na Câmara. Ele também disse que a decisão do TSE foi fraudada: “Eu roubei, me corrompi, abusei, torturei? Não”.

“Como explicar para a sociedade brasileira que Lula, condenado em três instâncias por corrupção, está elegível e com mandato e que Deltan, que não foi investigado, acusado e processado criminalmente, muito menos acusado administrativamente, porque não existia PAD (Processo Administrativo Disciplinar), se tornou inelegível? Como explicar essa absurda contradição? O TSE alegou que eu fraudei a lei, mas está muito claro que quem fraudou a lei foi o TSE. Certamente foi (um julgamento) político”, declarou o deputado cassado.

* com informações do Estadão Conteúdo